A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), condenou o Estado do Suriname a reconhecer os direitos coletivos dos povos indígenas na área de Marowijne.
Por lei o Suriname agora é obrigado a reconhecer os povos indígenas como uma entidade legal e estes índios passam a ter o direito de opinar sobre atividades de mineração e outras concessões em seu habitat.
A decisão do tribunal foi feita em 25 de novembro de 2015, mas somente em 28 de janeiro as partes foram notificadas. A Associação dos Líderes de Aldeias Indígenas (Vids) apresentou em nome de duas tribos em 2007 uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos e em 28 de Janeiro, de 2014, a Comissão de Direitos Humanos enviou a matéria para nova apreciação pelo Tribunal dos Direitos Humanos após o Suriname ter falhado em implementar as recomendações da comissão.
Em termos gerais, a decisão significa que estas tribos devem ter seus diretos legais e coletivos reconhecidos sobre as áreas onde estão assentadas e o direto também se estende para outros grupos indígenas que vivem nestas áreas. A decisão também garante o direito dos índios sobre as reservas naturais destas áreas.
Embora Martin Misiedjan, advogado do Estado reconheça que o Estado foi condenado por violar os direitos dos povos indígenas, ele ressaltou que nem todas as exigências das duas tribos foram atendidas. “Eles exigiram reservas naturais de Albina, aldeias marrons e do rio Maroni mas eles não conseguiram”, afirmou o defensor do Estado.
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