A primeira reunião em que a justiça julgará de forma rápida as violações trabalhistas serão aplicadas, no dia 10 de abril.
Representantes da indústria e organizações patronais estarão recebendo esta informação durante toda essa semana sobre a ação da equipe do ministério do trabalho. A sessão de informação abrange três organizações empresariais que devem ser representadas por um total de quatro representantes.
O procedimento foi iniciado desde o mês passado e a Inspeção do trabalho começou a comunicar os infratores para que se apresentem no tribunal no dia 10 de abril onde também será feita uma apresentação pelos funcionários do ministério do trabalho sobre o funcionamento da via rápida na prática de processos trabalhistas.
O processo de agilização no julgamento de processos trabalhistas já está em vigor desde 24 outubro de 2014, quando foi iniciado por despacho do Ministro da Justiça e da Polícia, mas a promotoria, após consulta decidiu primeiro dar ampla informação aos grupos envolvidos neste processo e á sociedade em geral. “Isso põe fim a um longo período em que os infratores das leis trabalhistas permanecem impunes”. Disse a representante da ATM.
O objetivo da Justiça do trabalho é que com este projeto possam ser aplicadas as leis contra os infratores e ao mesmo tempo continuar a educar o público sobre as leis trabalhistas.
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