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Transexual ganha na Justiça direito de retirar os seios por plano de saúde

Atualizado há

Plano negava cirurgia, mas agora tem 5 dias para autorizar procedimento. Transexual também busca na Justiça direito de mudar o nome.

Há mais de dois anos, um homem transexual, de 29 anos, entrou na Justiça para conseguir uma cirurgia de mastectomia, conhecida como retirada dos seios, pelo plano de saúde. O processo se arrastava desde 2014, mas finalmente a juíza Adalgiza Viana de Santana de Araguaína, norte do Tocantins, reconheceu o direito. A determinação é que o plano autorize o procedimento num prazo de cinco dias, a contar desta terça-feira (14).

O trans, que pediu para não ter o nome revelado, comçou em 2014 o tratamento hormonal, procedimento coberto pelo plano de saúde. Mas não conseguiu fazer a cirurgia. Para ter o direito, ele precisou procurar a Justiça com a ajuda da Defensoria Pública do Estato.

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Ele conta que o processo de aceitação foi longo e que a falta de informação sobre transexualidade foi um dos maiores obstáculos. “Eu não tinha conhecimento nenhum sobre essa possibilidade. Tudo o que eu sabia é que eu era uma pessoa diferente. Um menino crescendo no corpo de uma menina, mas não sabia dar um nome para isso”, conta.

“Era muito difícil quando eu era criança e a minha identidade começou a se esboçar. Até pra explicar pra minha família o que eu era, precisei buscar o conhecimento antes, porque eu não sabia”, contou. “Hoje nós somos unidos e temos muito amor” diz satisfeito.

A juíza ordenou a cirurgia e alegou que a mastectomia deve ser feita pois está prevista no rol de cobertura obrigatória. “Não só a mastectomia está diretamente ligada ao procedimento ‘mudança de sexo’, mas sim todo o processo preliminar e preparatório, no qual se incluem, a psicoterapia e a hormonioterapia”.

Apesar disso, o entendimento do plano de saúde é de que se tratava apenas de uma cirurgia plástica. “É um plano que eu pago. Se eu fosse entrar na fila do SUS para essa cirurgia teria que ficar na fila de espera. O tempo médio de espera é de 20 anos hoje, não tem condições de esperar tanto”, conta o rapaz.

O plano de saúde ainda pode recorrer da decisão.

Outra ação
A vitória nesta ação não o fim da luta do transexual. Até porque ele espera, também há mais de dois anos, que a Justiça autorize a alteração do nome no registro de nascimento.

A ação que pede a mudança do nome foi ajuizada em julho de 2014, também pela defensoria. Mas, em janeiro de 2015, o juiz Sérgio Aparecido Paio negou o pedido porque o transexual não tinha feito a cirurgia de mudança de sexo. Para o magistrado, sem o procedimento, a mudança de nome não iria seria condizente com a “realidade naturalística”.

O processo foi para o Tribunal de Justiça e mais uma vez o pleno negou o pedido. Em dezembro do ano passado, a defensoria entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda um julgamento.

Para a defensora pública de Classe Especial, Mary de Fátima Ferreira de Paula, o fundamento de condicionar a alteração do nome e do gênero sexual à cirurgia estabelece uma hierarquia entre o corpo e o psicológico.

“Vetar a alteração do prenome do transexual corresponderia a mantê-lo em uma insustentável posição de angústia, incerteza e conflitos, que inegavelmente atinge a dignidade da pessoa humana assegurada pela Constituição Federal”, afirmou.

Fonte:G1

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