Em votação unânime, nove magistrados suspenderam duas decisões judiciais que autorizavam a união civil entre pessoas do mesmo sexo no Estado.
A Suprema Corte do Texas, nos Estados Unidos, voltou nesta sexta-feira a proibir o casamento gay no Estado ao suspender duas sentenças judiciais que tinham permitido a expedição da primeira certidão matrimonial civil para um casal do mesmo sexo. Os nove magistrados, em decisão unâmine, acordaram em suspender a decisão emitida na terça-feira pelo juiz Guy Herman, do condado de Travis, que declarava “inconstitucional” a proibição da união civil entre pessoas do mesmo sexo, vigente no Texas desde 2005.
A Corte máxima do Texas também suspendeu a autorização concedida pelo juiz estadual David Wahlberg, que, assim como Herman, atua no condado de Travis, para emitir uma certidão de casamento para as mulheres Sarah Goodfriend e Suzanne Bryant. Após a autorização, Sarah e Suzanne se transformaram no primeiro casal homossexual legalmente casado na história do Texas.
O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, solicitou à Suprema Corte estadual a suspensão das duas decisões, pedido que foi atendido hoje pelos magistrados. A união civil homossexual apenas foi considerada legal durante 48 horas no Estado. Paxton qualificou Herman e Wahlberg de “juízes ativistas” e garantiu que o casamento entre as duas mulheres está cancelado. Apesar da afirmação do procurador-geral, não está clara a situação legal das duas mulheres, já que a suspensão da Suprema Corte estadual faz referência à autorização do juiz e não à certidão matrimonial.
Em 2005, 76,25% dos texanos votaram em um referendo contra o casamento homossexual, enquanto 23,75% se posicionaram a favor. O condado de Travis foi o único dos 254 que integram este Estado eminentemente conservador que se mostrou propício ao casamento gay.
A união civil entre pessoas do mesmo sexo é legal em 38 estados do país, enquanto em outros doze segue proibida, sendo o Texas o maior deste segundo grupo. Está previsto que a Suprema Corte de Justiça dos EUA decida ao longo deste ano sobre a legalidade desses casamentos em todo o país.
Nos Estados Unidos, o casamento homossexual foi legalizado em 24 Estados (Califórnia, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Indiana, Iowa, Maine, Maryland, Massachusetts, Minnesota, New Hampshire, Nova Jersey, Novo México, Nova York, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Utah, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin) e no distrito de Columbia. Uma decisão da Suprema Corte também permitiu, efetivamente, o casamento gay na Califórnia. Dois Estados (Colorado e Nevada) admitem uma forma de união civil que confere os mesmos direitos assegurados pelo casamento. O restante dos estados americanos restringe o casamento a heterossexuais.
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Fonte: Veja
