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sexta-feira, 10 janeiro, 2025

Senado aprova derrubar decisão da Anac sobre cobrança de bagagem

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Agência aprovou nesta terça regra que autoriza companhias aéreas a cobrar quando passageiro despachar bagagem; texto segue para a Câmara.

  O senado aprovou na noite desta quarta-feira (14) um projeto de decreto legislativo que derruba regra da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que permite empresas aéreas a cobrar pelas bagagens despachadas.

A Casa tem prerrogativa de sustar regras de agências reguladoras e, com a aprovação desta quarta, o projeto de decreto legislativo será analisado pela Câmara dos Deputados.

Nesta terça (13), a Anac aprovou o novo regulamento de direitos e deveres dos passageiros, que entrará em vigor a partir de 14 de março do ano que vem.

Fonte: G1

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