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Seguro de saúde básico já está em vigor para todos que residem no Suriname

Atualizado há

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A parti desta quinta-feira, 09 de outubro de 2014, a lei do Seguro Nacional de Saúde já estará em vigor para todos os cidadãos, incluído os estrangeiros que vivem no Suriname. A partir de agora é obrigatório e todos devem ter um seguro de Saúde.

Pessoas de 0-16 e a partir dos 60 anos de idade com nacionalidade surinamesa, o seguro será pago pelo Governo.

As leis da aposentadoria e do salario mínimo, incluindo a do seguro de saúde, foi aprovada dia 29 de agosto na Assembleia Nacional do Suriname.

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Com este Seguro todos podem ter direito aos cuidados médicos incluídos no pacote básico.

As regras do Seguro de Saúde Básica são:

1- Todos são obrigados a ter pelo menos um seguro básico de saúde

2- Todos são obrigados a pagar o seguro de saúde do valor prêmio.

3 -Todos serão aceitos pela seguradora, independente se você tiver com alguma doença ou não. (Todos terão acesso ao serviços básicos de saúde  sempre que precisarem)

A lei estipula que o governo tem o dever de oferecer cuidados de saúde para todos.

O teto máximo de valores que as seguradoras devem cobrar por mês são:

Pessoas: de 0 a 16 anos valor 55 SRD.

De 17 a 20 anos valor 75 SRD.

De 21 a 59 anos valor 165 SRD.

A partir dos 60 anos valor 240 SRD.

Deveres de patrões e funcionários:

Todos os patrões são obrigados a pagar 50% do valor do seguro de Saúde para os funcionários. Cada funcionário tem a obrigação de verificar se o patrão esta cumprindo com sua obrigação.

Caso os patrões não estejam cumprindo com a lei, os funcionários poderão comunicar á seguradora de saúde e á entidade responsável pela execução do serviço. O Conselho de cuidados irá monitorar o cumprimento da lei.

Todas as pessoas que trabalham por conta própria são responsáveis por pagar seu próprio seguro de saúde.

Desempregados e pessoas que não trabalham por doença, o governo ajudará com o pagamento do plano de Saúde.

Aqueles que por qualquer motivo atrasarem o seu pagamento do seguro de saúde, ainda terão 03 meses de seguro.

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