Reforma prevê suspender alta real do salário mínimo, confirma governo. Projeto de lei sobre o tema será enviado até terça ao Congresso Nacional.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou que o governo enviará ao Congresso, ainda nesta segunda-feira (21) ou, no máximo, nesta terça (22), um projeto de lei complementar com a reforma fiscal de médio e longo prazos.
Entre as medidas propostas, está a fixação de limite para os gastos públicos nos próximos anos. De acordo com Barbosa, caberá ao Congresso definir o limite para os gastos. Ele informou que haverá uma série de gatilhos de contenção de despesas, caso se verifique que as condições da economia podem elevá-las a um “nível excessivo.”.
“Caberá ao Congresso determinar o que é excessivo no PPA [Plano Plurianual] e na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Pode acionar um ajuste automático”, informou ele. Esse tema será enviado ao Legislativo no mesmo projeto de lei que trata do alongamento das dívidas dos Estados.
Segundo o ministro, o projeto de reforma fiscal estabelecerá um limite para despesas primárias do governo na porcentagem do Produto Interno Bruto (PIB) – que será fixado, pelos parlamentares, no PPA e na LDO. Seguindo o limite determinado pelos legisladores, o governo determinará o quanto essa porcentagem do PIB equivale em reais – e fixará o limite nesse valor.
“É uma prática que não é exatamente igual, mas que segue a lógica de um mecanismo que foi adotado nos Estados Unidos (…) Não estamos fazendo nada novo, não estamos introduzindo uma jabuticaba”, declarou o ministro da Fazenda.
Três estágios
O programa de contenção de despesas leva em contra três estágios, que serão aplicados em sequência, caso seja necessário, explicou o ministro Nelson Barbosa.
No primeiro estágio, caso haja risco de que os limites de gastos sejam extrapolados, haverá restriçao a ampliação do qaudro de pessoal, restrição o a reajuste reais de salarios (acima da inflação) de servidores e reducao das despesas com cargo em comissao com corte de pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento.
O segundo estágio, se necessário, implicará na vedação de aumentos nominais de salários de servidores, ressalvado o mínimo constitucional, e novos subsídios e desonerações, entre outros. Na terceira etapa, conforme já divulgado anteriormente pelo governo,
Deixe seu comentário abaixo.
Fonte: G1
