O Congresso Nacional há doze anos cruza os braços na fiscalização dos gastos dos governos Lula e Dilma. Nenhum relatório de prestação de contas do PT foi julgado, segundo o TCU. Agora a presidente terá seis meses para explicar porque escondeu rombo de mais de dois trilhões.
A indicação político-partidária pode interferir na decisão dos ministros?
A indagação é pertinente, porém, a afirmação é de difícil comprovação. Entretanto, cabe-nos refletir na condição de cidadãos. Esses ministros, quando parlamentares, tiveram suas campanhas financiadas por empresas eventualmente com processos no TCU. De igual modo, os ministros que não tenham assumido cargos eletivos, mas que foram indicados por bancadas de partidos políticos que receberam doações de empresas, poderão vir a julgar essas companhias se porventura elas receberem recursos federais decorrentes de contratos celebrados com o poder público.
O ex-senador José Jorge, por exemplo, teve como principal financiador de sua eleição em 1998 a CBPO Engenharia. Já o ministro Aroldo Cedraz, em sua campanha para deputado federal pela Bahia em 2006, recebeu recursos da empresa Norberto Odebrech, uma das maiores prestadoras de serviços ao governo federal.
Não são raras as vezes que os ministros discordam do corpo técnico e mudam a direção dos processos. O exemplo paradigmático foi o escândalo do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), em que os técnicos apontaram graves irregularidades, mas o ministro-relator não as considerou tão sérias, mandou que a obra continuasse e aplicou uma multa irrisória de R$ 5 mil ao então presidente do TRT-SP, juiz Nicolau dos Santos Neto. Posteriormente, o TCU voltou atrás em sua decisão, pois a CPI do Judiciário apurou que havia superfaturamento de R$ 139 milhões.
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Fonte: Veja
