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Parceiros do mesmo sexo não tem direitos sociais reconhecidos pelas leis do Suriname

Atualizado há

As leis do salário mínimo, pensão e sistema de seguro de saúde, as chamadas leis sociais não se aplicam a parcerias ou casamento entre pessoas do mesmo sexo.

As leis são apenas para relações  ou  casamentos heterossexuais. A lei baseia-se no Código Civil (CC), em que um casamento é possível apenas entre um homem e uma mulher com base nas leis sociais.  A visão do governo sobre a união homossexual ou casamento entre pessoas do mesmo sexo não é reconhecida pelas leis do governo do Suriname.

Nas leis acima mencionadas, o parceiro de um casamento ou relacionamento longo tem direito de seguro ou de pensão em caso de falecimento do seu parceiro. Discussões intensas ocorreram no Parlamento sobre a definição de parcerias sustentáveis ​​na lei. Se os parceiros do mesmo sexo tivessem as mesmos oportunidades com base em leis sociais, isso indicaria, assim, que o governo seria a favor de um relacionamento ou casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Membros da Assembleia Misiekaba indica que nós, como sociedade, temos que ter uma clara posição sobre parcerias ou casamentos sustentáveis.

Parlamentares da Nieuw Front Gajadien e Castelen indicam  respectivamente que o Código Civil vê somente casamento entre homem e mulher e que a definição do Código Civil dever ser ajustado.

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