O documento que serve de base para elaboração do plano de governo da campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição traz um ajuste de tom em uma polêmica declaração do presidente sobre vida e liberdade.
No documento, intitulado “Diretrizes do Plano de Governo”, a equipe de Bolsonaro destaca a frase “liberdade é tão importante quanto a vida”. Trata-se de versão suavizada de uma fala controversa do presidente, que costuma pregar que a “liberdade é mais importante que a vida”.
Por outro lado, a campanha de Bolsonaro insiste na atual política de armamento da população e defende o “uso da força para evitar injusta agressão, inclusive com arma de fogo”. Além disso, a equipe do candidato do PL promete, no documento, manter o Auxílio Brasil no valor de R$ 600, em 2023, caso Bolsonaro seja reeleito.
O documento será anexado ao registro da candidatura de Bolsonaro e do general Braga Netto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e servirá de base para elaboração final do plano de governo do atual presidente da República. A proposta contém seis eixos e faz uma enfática defesa de uma agenda liberal na economia – que foi abandonada neste final de mandato – e conservadora nos costumes.
Bolsonaro costuma dizer que a “liberdade é mais importante que a vida” quando critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a atuação de bolsonaristas nas redes sociais e, no caso, na da prisão do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Nas “Diretrizes do Plano de Governo”, os responsáveis pela elaboração do texto fazem uma alteração na frase presidencial: “Liberdade é tão importante quanto a própria vida! Ela não tem serventia se a vida do cidadão é caracterizada pelo autoritarismo”. A oposição classifica Bolsonaro como autoritário e diz que ele tem um discurso golpista.
Neste tópico, o documento defende também a liberdade na economia e na imprensa, que ele costuma atacar. Diz que a liberdade não tem serventia se a vida do cidadão sofre intervenções do Estado “na sua família e nas suas propriedades, pelas tentativas de cercear o direito inalienável da imprensa de informar livremente, pela falta de segurança jurídica ou da possibilidade de escolhas individuais”. Ao final, encerra: “Não se negocia a liberdade nem a vida”.
A proposta, sem citar STF, repete ainda o discurso de Bolsonaro em defesa da liberdade de expressão, sem cerceamento.
O texto defende a “liberdade de exprimir pensamentos e ideias, mesmo que contraditórias em relação a outros grupos”, acrescentando que por meio dela “os indivíduos e os órgãos de imprensa têm liberdade para investigar, divulgar e opinar sobre fatos de interesse próprio e da sociedade”, inclusive nas redes sociais.
O texto promete a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 no próximo ano, mas não aponta de onde viriam os recursos para bancá-lo caso Bolsonaro seja reeleito. Cálculos da equipe econômica mostram que o valor extra de R$ 200 em 2023 representaria um gasto superior a R$ 50 bilhões e que, hoje, não há como incluí-lo na proposta de Orçamento da União para o ano que vem.
Em relação a armas, o documento defende assegurar o “acesso à arma de fogo aos cidadãos”, dizendo que “a legítima defesa é direito fundamental que deve ser tutelado para permitir ao cidadão a proteção dos seus direitos fundamentais (vida, integridade física, dignidade sexual e liberdade) contra injusta agressão”.
A venda de armas mais que quadruplicou durante o governo Bolsonaro a partir da flexibilização nas regras de venda, posse e porte de armas no Brasil. No texto, porém, o presidente se defende das críticas de especialistas, de que armar a população gera mais violência. As diretrizes do programa citam que o número de homicídios no país caiu nos últimos anos.
