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Ministro do Trabalho, Emprego e Juventude demonstra apoio para o cumprimento da Lei Geral de Pensões

Ministro está de acordo com o pedido da Caixa Geral de Pensões para prestar assistência na fiscalização do cumprimento da Lei Geral das Pensões de 2014.

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Na terça-feira (3), o Ministro do Trabalho, Emprego e Juventude, Steven Mac Andrew, reuniu-se com uma delegação da Caixa Geral de Pensões (APF), chefiada por Diana Bruma-Overman. A reunião também contou com a presença do Inspetor Geral do Ministério, Rowan Noredjo, e do Subdiretor de Assuntos Jurídicos e Internacionais, Glenn Piroe. Nesta reunião, foi abordado o pedido da APF ao Ministério para prestar assistência na fiscalização do cumprimento da Lei Geral das Pensões de 2014. A APF vê na Direção de Inspeção do Trabalho um parceiro ideal, pois dispõe de mão-de-obra, infraestrutura e recursos para fazer cumprir as leis laborais.

O ministro está de acordo com o pedido da APF, porque segundo ele a Lei Geral de Pensões oferece segurança social ao grupo-alvo que o ministério incide. Além disso, a previdência social é um dos quatro pilares do conceito de Trabalho Decente, que o ministério está tentando promover e implementar no Suriname. O ministério continua em contato com a APF para saber como o fundo pode ser apoiado.

Segundo a direcora da APF, Diana Bruma-Overman, existe uma tendência negativa tanto de empregadores como de trabalhadores que desrespeitam as disposições legais, pondo em causa a aplicação da lei. A Lei Geral de Pensões foi introduzida em 2014 com o objetivo de fornecer a todos os participantes uma pensão básica quando atingirem uma idade mínima. Além disso, o empregador é obrigado a pagar o prêmio ao Fundo Geral de Pensões em tempo hábil. Anualmente, no mês de fevereiro, o empregador deve apresentar ao trabalhador a prova de que o empregador cumpriu a sua obrigação relativamente ao pagamento do prémio devido no ano anterior.

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