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Ministério público lamenta número elevado de multas pagas por sentenças não executadas

Procurador-Geral Interino Garcia Paragsingh diz que muitos avanços poderiam ter sido evitados se as partes envolvidas tivessem negociado entre si

Atualizado há

O Procurador-Geral Interino Garcia Paragsingh, juntamente com o Chefe do Departamento de Reclamações Civis da Procuradoria-Geral da República, Ashwien Rathipal, tiveram uma reunião com Diretores de Departamento e Pontos Focais de vários Ministérios na quarta-feira (14). A conversa foi sobre a tendência crescente no número de ações civis contra o estado e as penalidades impostas por sentenças não executadas. 

O Procurador-Geral representa o Estado do Suriname em tribunal com base no Art.146 GW. Por causa dessa tarefa e vendo as altas multas, viu-se necessário discutir isso com os chefes de departamento e os pontos focais. O procurador geral pede que os julgamentos sejam executados para que nenhum pagamento de multa precise ser imposto. No ano de 2020 foram 223 reclamações, no ano de 2021 e 2022 foram 237 a 267. Para o ano de 2023, já foram registrados 41 processos cíveis.

Abaixo está uma representação dos pagamentos de penalidades de 2020 a 2023:

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Penalidades de ano

2020 Euro 145.269,-

SRD  92.968.445,-

2021 Euro 66.000,-

SRD  12.868.103,-

USD   6.020.103,06

2022 Euro 675.505,67

SRD 70.165.456,10

USD 248.001,31

2023 SRD 87.000.000

O procurador geral lamenta profundamente e diz que muitos avanços poderiam ter sido evitados se as partes envolvidas tivessem negociado entre si. No final da apresentação ficou claro que o número crescente de ações cíveis contra o estado e as altas penalidades são assustadores. Os convidados tiveram a oportunidade de indicar o que causa estagnação em seu ministério.

 

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