Carro capota após colisão. — Foto: Luiz Paulo

O departamento de Importação, Exportação e Controlo Cambial (IUD) do Ministério da Economia, Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (EZ) é também responsável pela emissão de licenças para a exportação de valores mobiliários ao abrigo do regulamento cambial após aprovação pela comissão cambial. Em 16 de dezembro de 2022, o departamento organizou uma sessão de informação para importadores de automóveis para esclarecer leis e regulamentos relativos à importação de automóveis. Durante a sessão informativa, a ênfase recaiu sobre o cumprimento das leis e regulamentos.

Por exemplo, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Ministério de Assuntos Econômicos não concederá mais isenções para importações de automóveis de passageiros com mais de 8 anos, ou seja, a partir do ano de 2014 e abaixo (2013, 2012, 2011, etc). Isso de acordo com o Decreto da Lista Negativa (S.B. 2003 no.74, conforme alterado pela S.B. 2006 no. 100). 

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