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Lei anti-corrupção pode beneficiar procuradores

Atualizado há

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Se a lei anti-corrupção for aprovada pela Assembleia Nacional (DNA) os procuradores serão beneficiados por esta lei.

O projeto de lei diz que qualquer pessoa que tenha uma função pública, terá obrigatoriamente que declarar imposto de renda, bens e dívida com um procurador, de sua escolha.

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Os funcionários públicos não são apenas os membros do governo, do parlamento ou do judiciário. Funcionários públicos são funcionários e semi-funcionários de instituições públicas ou privadas responsáveis pelo serviço público.

Esta declaração devera ser feita, anualmente e os custos podem ser deduzidos do imposto de renda.

Alguns parlamentares nomeadamente Asiskumar Gajadien (Nova Frente / VHP), Carl Breeveld (DOE) e Patrick Kensenhuis (Nova Frente / NPS) estão satisfeitos com esta obrigatoriedade. No entanto, de acordo com eles, os possíveis excessos da lei, não podem ser  ignorados.

Somente altos funcionários e servidores públicos que estão constantemente em contato com o público, serão obrigados a  declarar.

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