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Justiça dá carta branca para o uso de armas na reintegração do Centro Paula Souza

Atualizado há

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Prédio, no centro de São Paulo, foi ocupado por manifestantes há mais de uma semana.

A Justiça de São Paulo deu carta branca para a Polícia Militar fazer a reintegração de posse do Centro Paula Souza, região central de São Paulo, ocupada por estudantes há mais de uma semana.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirmou, por meio de nota, que a PM só vai cumprir a reintegração de posse no Centro quando forem suspensas as exigências do juiz Luis Manuel Fonseca Pires. Em nota, a pasta diz considerar abusivas e ilegais as determinações postas.

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Nesta quinta-feira (5), o Governo conseguiu reverter a decisão judicial feita pelo juiz Pires, o qual determinou cinco itens: um oficial de Justiça deve estar presente, um representante do Conselho Tutelar também deve estar na ação, uma cópia da decisão, além de vedar o uso de arma letal ou não letal da polícia e a presença obrigatória do Secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes.

O prédio, que fica na região da Luz, foi ocupado por manifestantes que reinvidicam o fornecimento da merenda escolar para as escolas técnicas.

 O desembargador Rubens Rihil, da 1° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, afirmou que “fica o comandante da operação responsável pelo cumprimento da medida. Caberá exclusivamente a ele analisar a conveniência ou não do uso da força e dos recursos necessários”. Rihil atenta ao fato de que “deve preservar o patrimônio e a integridade física dos envolvidos”.

O relator concluiu que “para se evitar atraso do cumprimento da medida, bem como para impedir que novas intercorrências surjam, a presente decisão servirá de mandado para cumprimento imediato e direto, independente da intermiação da Central de Mandados”.

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Fonte: R7

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