Itália é o único entre os maiores países europeus que ainda não reconheceu a união civil ou casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo a Corte Europeia, a Itália viola os direitos humanos ao deixar de oferecer proteção jurídica adequada e reconhecimento civil ou casamento para pessoas do mesmo sexo. A decisão do tribunal europeu aumenta a pressão sobre o governo italiano para aprovar o casamento gay – a Itália é o único grande país europeu ocidental que não reconhece união civil ou casamento entre casais do mesmo sexo.
O caso resulta de um queixa feita por três casais homossexuais (todos homens) que não têm direito de casar ou então firmar uma união civil. Cada casal receberá cinco mil euros do Estado italiano, o equivalente a 17 mil reais, por danos morais. O tribunal decidiu que a Itália viola o artigo oito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que prevê o direito ao respeito pela vida privada e familiar.
O Tribunal Europeu também decidiu que a permissão de uniões civis ou parcerias registradas seria o “caminho mais adequado para casais do mesmo sexo”. O tribunal observou que 24 dos 47 Estados membros do Conselho da Europa já reconhecem esse tipo de união.
Em junho, o Parlamento italiano aprovou uma moção que demonstra o interesse do país em prosseguir com uma lei de união civil. Enquanto a legislação não aprova o casamento gay na Itália, casais do mesmo sexo firmam “acordos de coabitação” desde dezembro de 2013. Mas o tribunal considerou que esses contratos são de âmbito limitado e não conseguem suprir as necessidades básicas de um casal em uma relação estável.
O tribunal também apontou que tais “acordos de coabitação” foram concebidos apenas para fornecer certos direitos a pessoas que vivem juntas, inclusive colegas de apartamento, e não têm como objetivo ajudar casais homossexuais.
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Fonte: Veja
