PARAMARIBO – Na última semana, um grupo de entidades da Guiana Francesa decidiu entrar com uma ação judicial histórica contra o governo francês. A ação tem como base a alegação de “omissão culposa na proteção da saúde dos cidadãos e de seus ecossistemas” devido à ineficácia na repressão ao garimpo ilegal, que tem se intensificado na região. As entidades envolvidas nesse processo são a Association des victimes du mercure – Haut-Maroni, Wild & Legal e Association Solidarité Guyane.
Sob o título “Nossa ação legal sem precedentes para a defesa dos direitos da Amazônia francesa,” as associações emitiram um manifesto onde destacam a crescente ameaça do garimpo ilegal na região. Desde a década de 90, a Guiana Francesa tem testemunhado um desenvolvimento frenético de garimpos clandestinos, com mais de 500 em todo o território e, alarmantemente, 114 deles dentro do Parque Amazônico da Guiana. Esse cenário tem levado à liberação de mais de 13 toneladas de mercúrio por ano e 7.000 toneladas de lama por dia nos rios locais, causando sérios danos ambientais.
O rio Maroni, que serve como fronteira entre o Suriname e a Guiana Francesa, tem sido particularmente afetado pela proliferação desses garimpos. Em 2006, a França proibiu o uso do mercúrio na atividade de garimpo na Guiana, mas essa proibição não conseguiu evitar que a contaminação por mercúrio continuasse afetando a vida dos indígenas na região. Análises realizadas em 2023 confirmaram a persistência de níveis alarmantes de contaminação.
O coletivo de entidades destaca que essa ação judicial é inédita e visa pressionar o Estado a encerrar sua “omissão culposa” na proteção da saúde dos cidadãos e dos ecossistemas. As associações requerentes pedem um “reforço drástico” nas medidas de combate ao garimpo ilegal.
A ação das entidades se baseia em antecedentes judiciais tanto na França quanto em outros países. Em 2012, o Tribunal de Cassação da França reconheceu pela primeira vez a existência de danos ecológicos causados pela empresa Total à costa da Bretanha, após o naufrágio do petroleiro Erika.
Além disso, o manifesto das entidades argumenta que a natureza deve ser reconhecida como vítima de seu próprio preconceito e que, logicamente, o juiz deve deduzir que a natureza já é implicitamente um sujeito da lei, incluindo o direito à integridade e à saúde, que agora deve ser explicitamente protegido.
Marine Calmet, presidente da Wild Legal, enfatiza que, diante da falha do estado em proteger o meio ambiente, é fundamental que o juiz estabeleça explicitamente os direitos da natureza que estão sendo violados na região. Isso inclui reconhecer o direito do rio Maroni e seus afluentes à saúde e garantir um ambiente saudável para a população local.
