Justiça quebrou os sigilos fiscal e bancário após análise de documentos.Empresa do ex-ministro recebeu pagamentos de construtoras investigadas.

A Justiça Federal determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, do irmão dele Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e da empresa JD Assessoria e Consultoria Ltda., que pertence aos dois. Para o Ministério Público Federal, há indícios de que a empresa tenha recebido recursos de empreiteiras ligadas ao esquema de corrupção na Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.

De acordo com a decisão, a JD Assessoria e Consultoria recebeu, entre 2009 e 2013, R$ 3.761.000,00, das construtoras Galvão Engenharia, OAS e UTC Engenharia. As três empresas tiveram executivos presos no início de dezembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Lava Jato.

Com a quebra de sigilo, os procuradores querem saber se os pagamentos feitos à JD Assessoria e Consultoria foram para o pagamento de propinas, tal como ocorria em empresas de fachada comandadas pelo doleiro Alberto Youssef, também preso na Operação Lava Jato.

A quebra do sigilo fiscal foi autorizada entre o período de  1º de janeiro de 2005 a 18 de dezembro de 2014. Já o sigilo bancário foi quebrado entre 1º de janeiro de 2009 e 18 de dezembro de 2014.

O MPF chegou à empresa de Dirceu ao analisar documentos contábeis das empreiteiras. Em uma das lisas, da Galvão Engenharia, aparece a rubrica genérica de “consultoria”, para justificar pagamentos mensais de R$ 25 mil à JD Assessoria e Consultoria. O total desses pagamentos soma R$ 725 mil. Da mesma forma, nos livros da OAS, os procuradores encontraram pagamentos mensais de R$ 30 mil, que totalizaram outros R$ 720 mil.

No caso da UTC, foram encontrados apenas dois pagamentos. Um no valor de R$ 1.337.000,00, em 2012, e outro de R$ 939 mil, feito em 2013. Em ambos, a justificativa anotada nos documentos era de “consultoria, assessoria e auditoria”.

Em nota, José Dirceu confirma que prestou serviços de consultoria às empresas citadas no documento da Justiça Federal. O ex-ministro ainda se colocou à disposição para prestar esclarecimentos ao Judiciário.

Mensalão
O ex-ministro atuou no cargo durante o primeiro mandato do presidente Luis Inácio Lula da Silva, mas deixou o governo após as denúncias do mensalão. Naquele mesmo ano, Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado pela Câmara. Em 2013, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal na ação penal que julgou as denúncias. No período investigado pelo MPF, Dirceu não exercia nenhuma função pública.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, o esquema do mensalão foi usado para comprar apoio de parlamentares no Congresso. O advogado de Gerson Almada, vice-presidente da construtora Engevix, preso na sétima fase da Lava Jato, afirmou em uma petição enviada à Justiça Federal que um esquema semelhante foi montado na Petrobras, para captar recursos a serem revertidos para deputados. “O pragmatismo nas relações políticas chegou, no entanto, a tal dimensão que o apoio no Congresso Nacional passou a depender da distribuição de recursos a parlamentares”, afirmou o advogado no texto.

Em outro texto, ele diz que o uso da Petrobras foi necessário para conseguir recursos suficientes para os congressistas. “Não por coincidência, a antes lucrativa sociedade por ações, a Petrobras, foi escolhida para a geração desses montantes necessários à compra da base aliada do governo e aos cofres das agremiações partidárias”, disse.

O advogado negou, porém, que as empresas investigadas na Lava Jato tenham formado uma organização criminosa. O advogado disse que as empreiteiras foram vítimas de achaques dos então diretores. Entre eles, Paulo Roberto Costa, que cumpre prisão domiciliar no Rio de Janeiro. “É ínsito aos acontecimentos entender que a exigência de Paulo Roberto Costa – e demais brokers do projeto político de manutenção dos partidos na base do governo – colocou os empresários, todos, na mesma situação, não por vontade, não por intenção, mas por contingência dos fatos”, afirmou.

No documento, a defesa do executivo da Engevix pediu ainda a anulação das provas já levantadas pela investigação. O pedido ainda deve ser analisado pela Justiça Federal.

Outro lado
A Galvão Engenharia informou que não vai se pronunciar sobre as suspeitas. A UTC Engenharia reconheceu que contratou a JD Assessoria e Consultoria para a prospecção de negócios de infraestrutura no Peru e na Espanha. Na construtora OAS, ninguém foi encontrado para comentar as suspeitas.

Já o Palácio do Planalto não quis comentar a denúncia do advogado de Gerson Almada, de que o dinheiro desviado da Petrobras seria usado para pagar a base aliada do governo.

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Fonte: G1