Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) realiza audiência pública com o ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, debate matriz energética brasileira e desafios do setor em decorrência das mudanças climáticas. À mesa, ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga. Foto: Pedro França /Agência Senado

Senador do PMDB do Amazonas criticou o parecer apresentado pelo tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à aprovação do projeto

Correligionário do presidente Michel Temer, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) defendeu nesta quarta-feira, 28, a rejeição da proposta que trata da reforma trabalhista no Senado.

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O peemedebista foi o primeiro a ler voto em separado na sessão destinada a votar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador do Amazonas criticou o parecer apresentado pelo tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à aprovação do projeto, e disse que a proposta fere a Constituição Federal.

“O projeto caminha no sentido contrário à interpretação conferida pela mais alta Corte laboral à matéria, precarizando, assim, as condições em que o trabalho é prestado no Brasil”, disse o senador.

Ele justificou as críticas dizendo que seu voto em separado não era contra a reforma trabalhista, mas sim pela maneira como ela está sendo feita. Entre os pontos criticados estão a previsão do trabalho intermitente, a restrição a exames judiciais de convenções coletivas e a permissão para que gestantes e lactantes trabalhem em condições de risco ou insalubres.

Após a leitura do voto por Braga, foi a vez do senador Paulo Paim (PT-RS) iniciar suas considerações a respeito da proposta. Além deles, ainda há quatro votos em separado a serem lidos antes da votação: dos senadores Lasier Martins (PSD-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA) e Radolfe Rodrigues (Rede-AP).

Fonte: Exame

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