Presidente afastada pode escolher responder a perguntas por escrito. Ela foi chamada para testemunhas pela defesa de Marcelo Odebrecht.
O juiz federal Sérgio Moro enviou ofício nesta terça-feira (14) à presidente afastada Dilma Rousseff (PT), perguntando de que maneira ela pretende prestar depoimento como testemunha de defesa de Marcelo Odebrecht. Ela pode optar por falar pessoalmente, por videoconferência, ou ainda prestar esclarecimentos por escrito.
Dilma foi arrolada como testemunha pelos advogados de Marcelo Odebrecht, preso há um ano pela Operação Lava Jato e réu em ações penais em primeira instância.
Na sexta (10), Moro já havia aceitado a indicação de Dilma como testemunha de Odebrecht. Nesta terça o ofício foi enviado à presidente afastada, que tem cinco dias para decidir como pretende ser ouvida.
Marcelo Odebrecht já foi condenado a mais de 19 anos em primeira instância e recorre da sentença. O ex-presidente da empreiteira ainda responde a mais duas ações na Justiça Federal, dentre elas a que apura o setor apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como dedicado exclusivamente à contabilidade paralela da empresa.
Outros casos
Esta não é a primeira vez que Dilma Rousseff é arrolada como testemunha de defesa de um réu na Lava Jato. Em janeiro de 2015, a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró apresentou pedido para ouvir a presidente, mas três horas depois protocolou requerimento solicitando a retirada do pedido.
De acordo com a defesa de Cerveró, o nome da presidente havia sido incluído porque a defesa entendeu que o Conselho de Administração da Petrobras, então chefiado por Dilma, tinha responsabilidade por contratos firmados para a construção de navios-sonda.
A operação foi feita pela Área Internacional da empresa, à época comandada por Cerveró. Segundo o MPF, Cerveró recebeu propina em dois contratos firmados.
Após o protocolo, porém, Edson Ribeiro, advogado do Cerveró, repassou a lista ao cliente, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Foi quando o ex-diretor informou que os contratos foram firmados diretamente pela Área Internacional da Petrobras, sem o conhecimento do Conselho de Administração.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também já foi arrolado como testemunha em um processo da Lava Jato, a pedido do pecuarista José Carlos Bumlai. Moro aceitou o pedido e chegou a marcar a data do depoimento, mas Bumlai desistiu da oitiva.
Acusação
A ação remonta à 26ª fase da Lava Jato, que recebeu o nome de Xepa. A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) afirmaram que a Odebrecht possuía um departamento responsável pelo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos em razão de contratos firmados pela empresa com o poder público.
O MPF pede que a Justiça decrete a perda de R$ 34.089.400 dos denunciados, em razão de os recursos serem oriundos das práticas criminosas de lavagem de dinheiro denunciadas.
João Santana e Monica Moura foram beneficiados com esses pagamentos ilegais, mesmo com a Lava Jato em curso, de acordo com o MPF. De acordo com o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, foram 45 pagamentos, totalizando R$ 23,5 milhões, de 24 de outubro de 2014 a 22 de maio de 2015.
Segundo o MPF, os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a PF, estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertencente à contabilidade paralela da empresa.
A prerrogativa de decidir como responder aos questionamentos decorre de artigo do Código de Processo Penal que determina que o presidente, assim como o vice e os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF) podem optar por prestar depoimentos por escrito.
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Fonte: G1
