Congresso pode alterar Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta terça-feira para maquiar descumprimento do superávit primário pelo governo.
A presidente Dilma Rousseff se reuniu nesta segunda-feira com líderes dos partidos aliados, em um último esforço pela votação do projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e livra o governo da obrigação do superávit primário (a meta de economia feita para pagamento dos juros da dívida). O texto deve ir a votação na noite desta terça-feira, apesar dos protestos da oposição.
Em mais de duas horas de encontro no Palácio do Planalto, a presidente defendeu a importância da manobra com o argumento de que o mal resultado das contas públicas deste ano é uma exceção, em parte graças ao cenário externo, e que a alteração na LDO é essencial para a recuperação das finanças. “Dos países do G-20, dezessete estão fazendo déficit fiscal. O Brasil não vai entrar nesse patamar, mas precisa manter emprego e renda”, justificou o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), após o encontro.
Dilma também ouviu o compromisso de partidos aliados – inclusive o PMDB, que é liderado pelo “rebelde” Eduardo Cunha (RJ) na Câmara. Embora tenha desagradado o PT ao lançar sua candidatura à presidência da Câmara, o peemedebista prometeu que sua bancada vai marcar presença e acompanhar o governo nessa votação. O compromisso de comparecimento é importante porque, na semana passada, foi a falta de quórum que impediu a apreciação da matéria.
Nos bastidores, a ausência foi atribuída às incertezas sobre a participação dos aliados na próxima equipe ministerial. O deputado Henrique Fontana, no entanto, afirmou que o tema não foi discutido na reunião.
A votação desta terça é primordial para o governo porque, se não conseguir alterar a LDO, a presidente Dilma Rousseff poderá até mesmo ser enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em edição extra do Diário Oficial publicada na sexta-feira, o governo condicionou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas parlamentares à aprovação da proposta sobre o superávit. É outra tentativa de obter a lealdade dos aliados.
O encontro desta segunda-feira faz parte do esforço de Dilma para se aproximar de sua base. Ela tem prometido aumentar o diálogo no segundo mandato – mas já fez promessas semelhantes outras vezes, inclusive em junho do ano passado, sem levar a ideia adiante.
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Fonte: Veja
