O Dr. Claudio Nogueira, Delegado da Polícia Federal do Brasil no Suriname, recebeu a reportagem da LPM NEWS para uma entrevista na Adidância da Polícia Federal nesta segunda-feira, 26 de janeiro.
O delegado Claudio Nogueira é o representante da Polícia Federal no Suriname e há quase dois anos ocupa o posto de Adido Policial na Adidância da Polícia Federal, que funciona dentro do complexo da Embaixada brasileira no Suriname. Entre outros assuntos o delegado Nogueira falou sobre a importância do trabalho desenvolvido pela polícia federal brasileira na assistência aos brasileiros que vem ao Suriname não só como turistas, mas principalmente aqueles que tomaram a decisão de adotar o Suriname como sua segunda pátria.
Juntamente com o Delegado Nogueira, fomos recebidos pela sra. Gilvanes Bakai, Agente da Polícia Federal, que esta no Suriname há pouco tempo e trabalha na Adidância da PF como Assistente de Adido Policial, auxiliando o delegado Claudio Nogueira. O delegado Nogueira fez questão de frisar que a função da PF no Suriname, enfatiza a Cooperação Internacional, bem como, auxilia e presta orientação aos brasileiros que se encontram em dificuldades, uma vez que a Polícia Federal brasileira não tem poder de polícia no Suriname e isto muitas vezes tem gerado confusão motivada pela falta de informações. O delegado Nogueira mencionou ainda que a Policia Federal não esta no Suriname para prender brasileiros com problemas de documentação e permanência irregular no país, uma vez que tal serviço compete ao Governo do Suriname, e em especial ao Serviço de Imigração. Por esta razão, não há motivos para ter medo da Embaixada, que está de portas abertas para informar e auxiliar os brasileiros no Suriname.
Na entrevista, o Adido acentuou um problema corriqueiro, em que muitos brasileiros gastam dinheiro com despachantes, sem necessidade, pois para ter informações sobre a regularização de permanências, não precisa pagar. Bastando para isso, procurar os serviços consulares da Embaixada do Brasil no Suriname. A Polícia Federal faz um alerta para que os brasileiros em hipótese alguma deixem como garantia na realização de qualquer negócio, o seu passaporte. Reter o passaporte é crime e aquele que faz uso indevido deste documento será responsabilizado por isso. O delegado disse isto porque a PF tem conhecimento de muitos casos em que o passaporte tem sido exigido como garantia para pagamentos de aluguel, compras de materiais de garimpo etc… Um outro caso mencionado pelo delegado é o de “Abandono material”. Isto acontece quando brasileiros abandonam parentes ou filhos menores com terceiros, sem documentação ou com documentação irregular. Abandono material é caracterizado como crime e neste caso, a polícia federal pode intervir responsabilizando os culpados.
Art. 244. Do Código Penal Brasileiro: Deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de ascendente inválido ou maior de 60 (sessenta) anos, não lhes proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente ou ascendente, gravemente enfermo: (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa, de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País. (Redação dada pela Lei nº 5.478, de 1968)
Parágrafo único – Nas mesmas penas incide quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada. (Incluído pela Lei nº 5.478, de 1968).Entrega de filho menor a pessoa inidônea.
O Adido da Polícia Federal disponibiliza os telefones para informações e denúncias, garantindo quando necessário, o total sigilo da fonte de informação.
Telefones para informações ou denuncias: 404171 ou 680040
e-mail: adipf.pbm@dpf.gov.br
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