Durante a última sexta-feira (28), o ministro Steven Mac Andrew determinou o comitê de avaliação da ‘Lei do Salário Mínimo’. A lei, promulgada em 2019, determina que ela deve ser avaliada dois anos após sua entrada em vigor.
O comitê foi chefiado pelo vice-diretor de Assuntos Jurídicos e Internacionais, Glenn Piroe. Devido à pandemia do COVID-19, a avaliação precisou ser adiada anteriormente.
Na ocasião, o ministro enfatizou a necessidade da avaliação, que se resume a determinar pontos de melhoria para o endurecimento da lei. Ele também endossou a importância da lei para o Suriname. Segundo ele, a lei protege principalmente os trabalhadores não qualificados ou que receberam treinamento mínimo contra a exploração.
Nesse contexto, ele também vê o salário mínimo como um importante instrumento de combate à pobreza no país. De acordo com o ministro, o salário mínimo geral legalmente estabelecido deve, portanto, oferecer uma garantia mínima para que os trabalhadores possam prover seu sustento. As conclusões do comitê, que devem ser apresentadas a ele dentro de seis meses.
Glenn Piroe indicou que o comitê fará todos os esforços para apresentar os resultados da avaliação da lei ao ministro dentro do prazo especificado.
O comitê consultará os parceiros sociais e avaliará, interpretará e avaliará os dados e estatísticas laborais necessários em consulta, entre outros, com a Inspeção do Trabalho, o Conselho Nacional de Salários e a Subdirecção do Mercado de Trabalho.
Os membros são todos funcionários do ministério com experiência nas questões em foco. Os outros membros são: Wihtley Lodik, Shoblina Chotkhan-Somai, Mandy Troenopawiro, Ashween Orie e Sidney Alleyne (secretário).
