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Assembléia Nacional aprovou projeto de lei que cria a Guarda Costeira do Suriname

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O projeto de lei que autoriza a criação da Guarda Costeira do Suriname foi aprovada na sexta-feira, 10 de fevereiro, por unanimidade pelos parlamentares.

Finalmente após intensos debates e muitas mudanças, o projeto de lei sobre a criação da Guarda Costeira foi votado e aprovado por volta das 21:00hs, por 30 votos na Assembléia Nacional.

Com a aprovação da lei, a Guarda Costeira adquiriu agora uma base jurídica para sua formação e organização depois de quatro anos. A presidente da comissão, Silvana Afonsoea (NDP), disse que a criança nasceu depois de um parto difícil.

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Minister Mike Noersalim, Minister van Binnenlandse Zaken, BIZA2
Mike Noersalim – Ministro do Interior (BIZA) (Foto: Luiz Paulo)

Mike Noersalim, Ministro do Interior disse que a Guarda Costeira é uma organização civil que irá executar suas tarefas nas águas territoriais, de plataforma continental e em zonas marítimas comerciais. Quando necessário, a Guarda Costeira irá dar apoio nas operações de resgate, bem como supervisionar o cumprimento das leis aplicáveis na área marítima, e em conformidade com o direito internacional.

A Guarda Costeira tem atualmente três barcos e por isso ainda não é possível monitorar adequadamente toda a área, afirmou o ministro Noersalim.

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