Berlim – O Bundestag (câmara baixa alemã) aprovou o endurecimento das penas para os crimes sexuais, um projeto batizado com o nome “não é não” e que punirá com prisão quem forçar uma pessoa contra sua vontade.

A lei foi projetada pelo governo em boa medida como resposta às centenas de denúncias por agressão sexual registradas no Ano Novo em Colônia, onde grupos de homens, em sua maioria imigrantes, atacaram e acossaram mulheres nos arredores da estação central da cidade.

O projeto, pactuado na grande coalizão de conservadores e social-democratas, inclui o crime de agressão sexual em grupo, pelo qual todos os membros do grupo, tenham participado ou não de forma direta no ataque, poderão ser processados.

O princípio “não é não” na nova lei, respaldada por unanimidade no plenário, penaliza qualquer contato sexual contra a “vontade manifesta” de uma pessoa, expressada verbalmente ou de outro modo, como as lágrimas.

Foram estabelecidas penas de até cinco anos de prisão, também aplicáveis quando o agressor tenha utilizado algum meio -como uma droga- que tenha impedido à vítima mostrar sua vontade.

O projeto tipifica, além disso, como crime, com uma pena de anos de prisão, “tocar o corpo com intencionalidade sexual”.

A oposição, formada pelos Verdes e A Esquerda, elogiou o endurecimento dos castigos, embora questionou as penas para os crimes cometidos em grupo e também a reforma da legislação de estrangeiros incluída no projeto.

O objetivo é facilitar a expulsão do país dos imigrantes que sejam condenados por uma agressão sexual a penas de privação de liberdade.

A aprovação do projeto de lei pelo pleno do Bundestag em Berlim coincidiu com o início do julgamento de um jovem argelino e outro iraquiano acusados de agressão sexual em Colônia.

Segundo a acusação, as agressores tiraram fotos com as vítimas, que depois foram separadas e rodeadas por um grupo de homens que as acossaram.

O primeiro julgamento por agressão sexual após os graves fatos de Colônia foi realizado em maio, mas a vítima não conseguiu reconhecer o acusado durante o processo e a promotoria optou por retirar as acusações por abuso sexual e a acusação se limitou a tráfico de material roubado e tentativa de roubo.

Fonte: Exame