De acordo com um levantamento feito pela Celpa, mais de 45 mil famílias em todo o estado do Pará perderam o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica. O motivo é a não atualização dos dados sociais do Cadastro Único (CadÚnico) junto aos Centros de Referência e Assistência Social (CRAS) das Prefeituras Municipais.
Para que o benefício não fique inativo, o cadastro deve ser atualizado pelo responsável familiar a cada dois anos ou sempre que solicitado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Social (Ministério da Cidadania). Em Belém o número de famílias que perdeu o benefício chega a mais de oito mil, seguido de Ananindeua, com cerca de 4,5 mil, Santarém com cerca de três mil e Marabá com mais de 1,5 mil e famílias.
Os cidadãos que já estão sem o desconto na conta de energia podem recuperá-lo a qualquer tempo. Para isso é necessário se (re)cadastrar junto ao CRAS do município, munidos dos documentos de todas as pessoas que residem no imóvel: Comprovante de residência; RG; CPF; e em casos que há crianças na família é necessário levar Certidão de nascimento dos filhos beneficiados e carteira de vacinação das crianças menores de 5 anos.
Após os dados estarem atualizados, o cliente deve ir até uma agência de atendimento mais próxima da Celpa, para nova avaliação de perfil à concessão do benefício de tarifa social. Para verificar se é preciso fazer a atualização o Cadastro Único, a Celpa orienta que os Clientes entrem em contato com a central de relacionamento do Ministério das Cidades pelo número 0800 707 2003 e informem-se.
LEVANTAMENTO
Atualmente, o Pará tem mais de 613 mil usuários cadastrados no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica. E conforme um levantamento feito pela Celpa junto à Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, com pessoas que possuem CadÚnico, ainda existem cerca de 346 mil famílias que podem fazer parte do Programa. Cabe ressaltar que o cadastro na Tarifa Social não é feito de forma automática com base no número total de clientes que possuem NIS, por isso é necessário que a população ative o benefício junto à concessionária de energia elétrica.
Para fazer parte da Tarifa Social e ter descontos na conta de luz é necessário possuir NIS, estar com os dados atualizados no CadÚnico e ter uma renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade também têm direito ao benefício via BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Para cada usuário, o desconto da Tarifa Social ocorre em apenas uma conta contrato e o endereço de cadastro do beneficiário do CadÚnico deve estar localizado em um dos 144 municípios do Pará.
O DESCONTO
Sobre os valores economizados com o benefício, o desconto é escalonado de acordo com o consumo mensal e pode chegar até a 65%. Por exemplo, em uma conta de energia em que o consumo é de 220 kWh, a economia chega a R$52,26 por mês. Em um ano, isso representa uma folga de R$ 627,12 no orçamento familiar.
Senado aprova desconto maior na tarifa de energia de famílias carentes
O Senado aprovou na noite de hoje (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.
Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
(Diário do Pará)
