Redução em 20 dias do prazo de defesa pode alterar cronograma inicial. Mudança gerou intenso bate-boca na comissão especial do impeachment.
A redução em 20 dias do prazo de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no impeachment em curso no Senado pode antecipar para 12 de julho a votação, no plenário principal da Casa, da fase intermediária do processo de afastamento. A provável mudança do cronograma gerou intenso bate-boca na manhã desta quinta-feira (2) entre integrantes da comissão responsável pela análise do pedido de impeachment.
Senadores favoráveis e contrários ao afastamento do petista da Presidência discutiram calorosamente e trocaram acusações após o presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), acatar o pedido da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) para reduzir de 15 para 5 dias o prazo máximo para entrega das alegações finais da defesa e o mesmo número de dias para as da acusação.
Com isso, reduziu-se o tempo de tramitação do processo em 20 dias em relação ao que havia sido proposto inicialmente pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o que poderá fazer com que a votação no plenário aconteça em julho, e não mais em 2 de agosto.
O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa de Dilma, alegou na sessão que a decisão de Raimundo Lira tinha como objetivo apenas apressar os trabalhos do colegiado.
E, sob o argumento de que a defesa sairia prejudicada com a mudança, Cardozo anunciou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão. Contrário ao impeachment, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também adiantou aos colegas do Legislativo, em meio à sessão, que irá acionar o Supremo para barrar a alteração nos prazos de defesa (assista ao vídeo acima).
Ao acatar a questão de ordem de Simone Tebet, o presidente da comissão determinou que o rito do processo de impeachment passe a se basear no novo Código de Processo Penal (CPP), que fixa o prazo para a entrega de alegações finais em 5 dias corridos para a acusação e mais 5 dias para a defesa, e não em 15 dias como foi no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992.
O cronograma em discussão, proposto pelo relator do caso, senador Antonio Anastasia(PSDB-MG), havia se baseado no processo de afastamento de Collor, quando o Código de Processo Penal não detalhava o prazo das alegações finais. À época, os senadores tomaram como base outra lei para fixar o prazo em 15 dias.
“Há uma regra no direito que diz que as leis gerais não revogam leis especiais. A analogia feita pelo ministro Sidney Sanchez [que definiu o rito do Collor] permanece intocável”, destacou Cardozo, acrescentando que a medida “revelaria apenas o desejo de encurtar o processo de impeachment”.
A sessão desta quinta-feira foi convocada para debater o cronograma proposto na semana passada por Anastasia da fase intermediária do processo de impeachment, chamada de “pronúncia”.
Nessa etapa, a comissão deve emitir parecer dizendo se a denúncia de que Dilma cometeu crime de responsabilidade é ou não procedente e se deve ir a julgamento final. O colegiado deve coletar provas, realizar perícias e ouvir testemunhas para opinar sobre a denúncia.
O calendário de Anastasia prevê, por exemplo, a conclusão da etapa intermediária do processo de impeachment até 2 de agosto.
Senadores aliados ao presidente em exercícioMichel Temer – que assumiu o lugar de Dilma após abertura do processo no Senado em 12 de maio – querem encurtar o prazo.
Já aliados da petista querem a prorrogação dos trabalhos. “Nunca vi um processo com data para terminar”, declarou Cardozo nesta quarta-feira (1º), ao entregar a defesa da presidente afastada à comissão.
No documento, o ex-ministro da Advocacia-Geral da União elenca uma lista de cerca de 50 testemunhas que a defesa quer que a comissão ouça ao longo da etapa intermediária. Os depoimentos, segundo Cardozo, reforçarão a tese de que Dilma não cometeu crime de responsabilidade.
O advogado de Dilma quer que a comissão adeque o cronograma de atividades para que todas as testemunhas apresentadas possam ser ouvidas. Ele compareceu ao Senado novamente nesta quinta para acompanhar as discussões.
‘Desvio de poder’
Na defesa entregue à comissão, Cardozo argumenta que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi aberto em um ato de “desvio de poder” de políticos interessados em frear as investigações da operação Lava Jato, que apura desvios de dinheiro em contratos da Petrobras.
Para dar corpo à tese, o ex-AGU solicitou no documento que a comissão peça à Procuradoria-Geral da República a íntegra da delação premiada do ex-presidente da Petrobras Sérgio Machado.
Machado, que assinou acordo de delação premiada, gravou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) dizendo que é preciso um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato, que investiga desvios de dinheiro em contratos da Petrobras e envolve vários políticos. Em outra gravação, o ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (PMDB-AP), diz haver uma “ditadura da Justiça” no país.
Denúncia
A acusação contra Dilma – elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo – diz que a presidente afastada teria cometido crime de responsabilidade ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (empréstimos tomados pela União com bancos públicos para execução de despesas) e ao editar seis decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Na defesa, Cardozo volta a afirmar que os atos não configuram crime de responsabilidade.
Veja abaixo como ficaria o cronograma do processo de impeachment se for confirmado o novo prazo de alegações finais:
De 6 de junho a 17 de junho
Oitiva de testemunhas, esclarecimentos de peritos, juntada de documentos
20 de junho
Interrogatório da presidente ou de sua defesa
De 21 de junho a 25 de junho
Alegações por escrito dos autores da denúncia: os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo
De 26 de junho a 30 junho
Alegações escritas da defesa da denunciada
4 de julho
Leitura do relatório sobre a procedência ou não da denúncia na comissão
5 de julho
Discussão do relatório na comissão
6 de julho
Votação do relatório na comissão
7 de julho
Leitura do parecer no plenário
12 ou 13 de julho
Discussão e votação do parecer em plenário
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Fonte: G1
