CARACAS – Na terça-feira (19), a Assembleia Nacional (AN) da Venezuela aprovou em segunda discussão os artigos finais da Lei Orgânica de Defesa da Guiana Essequiba, região historicamente disputada entre Caracas e Georgetown. Esta legislação marca uma posição firme por parte do governo venezuelano, impondo penalidades aos indivíduos que apoiarem a posição guianense sobre o Essequibo.
Um dos pontos mais controversos da lei é o que veda a possibilidade de concorrer a cargos públicos na Venezuela para aqueles que apoiarem publicamente a Guiana na disputa pelo território do Essequibo. Segundo o artigo aprovado, “Não poderão concorrer a cargos eletivos ou exercer cargos públicos as pessoas que, violando o dever previsto no artigo 130 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela e nesta Lei, favoreçam publicamente a posição da República Cooperativa da Guiana sobre a Guiana Essequiba ou desonrem os símbolos patrióticos da Nação”.
O presidente da AN, Jorge Rodríguez, chamou aqueles que não concordam com a posição oficial venezuelana de “traidores”. Durante a sessão, Rodríguez afirmou: “Espero que os traidores do país, que foram contra o referendo, estejam escutando bem, não vão começar a dizer que há perseguição política. Na legislação de qualquer país, há proteção contra os traidores.”
A disputa pelo Essequibo remonta ao século 19, quando a Venezuela reivindicou soberania sobre a região, que corresponde a 70% do território da Guiana, então uma colônia britânica. Embora uma decisão internacional tenha determinado que a área pertence à Guiana, a Venezuela nunca reconheceu essa decisão.
A descoberta de grandes reservas de petróleo no Essequibo renovou o interesse da Venezuela pelo território. Apesar de um acordo em 1966, que deveria resolver a disputa em quatro anos, nenhum desfecho foi alcançado. Em 2015, a ditadura de Nicolás Maduro retomou a questão, levando-a à Corte Internacional de Justiça (CIJ). No entanto, um referendo realizado em dezembro questionou a competência da CIJ para resolver o conflito e favoreceu a anexação do Essequibo pelo regime chavista.
Embora duas reuniões entre representantes dos dois países tenham ocorrido desde então, a disputa continua sem resolução. Os artigos adicionais aprovados pela AN nesta terça-feira abordam questões como a delimitação dos limites da Guiana Essequiba, a obrigatoriedade de mapas venezuelanos já incluírem a região anexada, a realização de eleições na área e outros detalhes.
A expectativa é que a lei seja sancionada na AN até quinta-feira (21), antes de ser encaminhada para o Judiciário e o Executivo para promulgação. Esta medida representa um novo capítulo na conturbada disputa territorial entre Venezuela e Guiana, com implicações significativas para a estabilidade política e econômica da região.
