GEORGETOWN – O presidente da Guiana, Mohamed Irfaan Ali, denunciou a recente promulgação da Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo pelo presidente venezuelano Nicolás Maduro, classificando-a como um “ato ilegal” e reafirmando a posição de seu país de não permitir a anexação do território de Essequibo pela Venezuela.
Em comunicado divulgado nas redes sociais, o governo guianense, por meio do Ministério das Relações Exteriores, declarou que a tentativa da Venezuela de anexar mais de dois terços do território soberano da Guiana viola os princípios básicos do direito internacional, incluindo as Cartas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).
A declaração também ressaltou que a ação contradiz o espírito da Declaração Conjunta de Argyle para o Diálogo e a Paz entre Guiana e Venezuela, assinada em dezembro de 2023 em São Vicente e Granadinas. Nesse encontro, os líderes dos dois países concordaram em não recorrer à força na disputa por Essequibo.
Essequibo é uma região de longa disputa entre Venezuela e Guiana, e o recente movimento de Maduro para criar uma região dentro desse território é visto como uma escalada nas tensões entre os dois países.
O comunicado guianense também advertiu a Venezuela, assim como a Comunidade do Caribe (Caricom), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os secretários-gerais da ONU e da OEA, de que a Guiana não tolerará a anexação, apreensão ou ocupação de qualquer parte de seu território soberano.
A Guiana lamentou que o compromisso assumido em Argyle, em busca da boa vizinhança, da coexistência pacífica e da unidade da América Latina e do Caribe, esteja sendo ameaçado pelas ações do presidente Maduro.
