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Saturday, 22 de January, 2022.
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Tag: Idade penal

Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Aprovação ocorreu um dia após PEC semelhante ser derrubada na Casa. Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo. Após polêmica...
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