O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (6), não ver nenhum “efeito catastrófico” para a operação se a Corte mudar o entendimento e passar a desautorizar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça. A continuidade do julgamento sobre o assunto está marcada para esta quinta-feita (7).
“Eu entendo que não, porque a eventual alteração do marco temporal para a execução provisória da pena não significa que, em lugar da execução provisória, quando for o caso, não seja decretada a prisão preventiva, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Então, não vejo esse efeito catastrófico que se indica”, disse o ministro ao ser questionado se via alguma ameaça à Lava Jato.
Para Fachin, mesmo que seja desautorizada a prisão após segunda instância, ninguém deve ser solto automaticamente, mas cada caso deve ser analisado pelo juiz responsável, que pode decretar a prisão preventiva e manter o réu preso, se atendidos os requisitos para isso.
O ministro também negou que uma mudança de entendimento possa favorecer a impunidade. “Numa palavra, independentemente do resultado do julgamento que se avizinha, ninguém sairá, ainda que se altere a jurisprudência, declarado inocente”, disse.
Quando e como Lula seria solto?
Tudo vai depender de alguns detalhes aprovados na seção de hoje.
Até hoje, os votos se encaminham no sentido de que, se a execução antecipada da pena for declarada inconstitucional, a decisão teria repercussão imediata, ou seja, passaria a valer imediatamente. Também existe a possibilidade de ela ter efeito só após publicação no Diário Oficial da Justiça, o que aconteceria no máximo até a manhã de sexta.
Se o ministros do STF aprovarem também uma liminar de soltura para todos os presos que estão nessa situação (de execução provisória da pena), os juízes responsáveis pelos casos devem determinar de ofício (por conta própria) a sua liberação imediata.
Na prática, no entanto, nem sempre isso acontece — os magistrados costumam esperar uma petição enviada pela defesa.
Se a liminar de soltura não fizer parte do acórdão dos ministros, a petição sera necessária de qualquer forma. De um jeito ou de outro, os juízes não poderão negar os pedidos.
No caso de Lula, os advogados de defesa provavelmente devem enviar à Justiça uma petição pedindo a liberação do ex-presidente imediatamente, independente de haver uma liminar de soltura ou não.
Eles podem enviar o pedido ao STJ ou diretamente à Vara de Execuções Penais, ou simultaneamente para ambos. O advogado que lidera a equipe de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, não informou qual dos caminhos vai seguir.
Se mandarem para o STJ, o próximo passo seria o relator do caso do tríplex na Corte, o ministro Leopoldo de Arruda Raposo, acatar o pedido. Ele então mandaria um ofício à juíza de execução responsável pelo caso do Lula, Carolina Lebbos, que determinaria o seu cumprimento — ou seja, determinar que a Polícia Federal libere o ex-presidente.
Se houver liminar de soltura por parte do STF, a juíza Carolina Lebbos também poderia fazer imediatamente um despacho para a soltura do ex-presidente, sem nem mesmo esperar o pedido da defesa.
Fonte: Dol
