Segundo o Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (HI&T), desde o momento em que o Departamento de Proteção ao Consumidor foi criado, um avanço foi feito para a elaboração da lei do consumidor.
“Os cidadãos devem estar bem informados sobre seus direitos e obrigações quando se trata de proteção ao consumidor”, disse Daniella Sumter, vice-diretora de Assuntos Internos do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo (HI&T).
Em um encontro que tinha como tema “O direito dos Consumidores”, Albert Alleyne, presidente da Associação de Consumidores do Suriname, observou que existem muitas queixas por parte dos consumidores que não são resolvidas pelo Departamento de Proteção ao Consumidor e a lei de proteção ao consumidor deve desempenhar um papel importante na solução desse tipo de problema.
Em resposta a questão levantada por Alleyne, a vice-presidente de Assuntos Internos do Ministério do Comércio, Indústria e Turismo, respondeu que o ministério já sabia o que estava acontecendo na sociedade e que desde que a lei de proteção ao consumidor foi aprovada, o consumidor passou a ter seus direitos protegidos. Segundo Sumter, dentro da lei de proteção ao consumidor, existem 8 regras que devem ser respeitadas entre estas, o direito à informação, restituição e proteção à saúde.
Sumter disse ainda que felizmente, existem cidadãos que são observadores e procuram por exemplo observar o prazo de validade dos produtos. Embora nem todos conheçam, dentro do código civil, os aspectos de proteção ao consumidor são regulamentados. “Os comerciantes devem aderir a essas questões, mas, por outro lado, o consumidor deve estar atento aos seus direitos”, afirmou Sumter.
Alleyne salientou que o governo é o principal responsável pela proteção ao consumidor. Além disso, o consumidor também deve prestar atenção aos seus direitos.
Foto: NII
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