Para a maioria, denúncia contra a presidente afastada é procedente. Julgamento final do impeachment deve ser realizado no final do mês.
O Senado aprovou, por 59 votos a 21, na madrugada desta quarta-feira (10) o texto principal do relatório da Comissão Especial do Impeachment que recomenda que a presidente afastada Dilma Rousseff seja levada a julgamento pela Casa.
Com isso, ela passa à condição de ré no processo, segundo informou a assessoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento final da presidente afastada está previsto para o fim do mês no plenário do Senado.
Antes da votação do texto principal, os senadores já tinham rejeitado, também por 59 votos a 21, as chamadas “preliminares” que questionavam o mérito da denúncia contra Dilma. Até a última atualização desta reportagem, ainda faltavam as votações de três destaques (propostas de alteração do texto principal), apresentados por senadores defensores de Dilma com o objetivo de restringir os delitos atribuídos a ela.
Comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a sessão teve início às 9h44 desta terça-feira (9). A previsão inicial era a de que duraria pelo menos 20 horas e o relatório só fosse votado de madrugada. No entanto, a sessão foi encurtada depois de vários senadores inscritos, principalmente de PSDB e PMDB, abrirem mão dos dez minutos que cada um teria direito para discursar.
O parecer, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e aprovado na Comissão do Impeachment, acolhe partes da acusação de crime de responsabilidade contra a petista. A denúncia é de autoria dos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.
O texto diz que Dilma Rousseff cometeu “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Ainda de acordo com o tucano, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente.
Os atos, segundo Anastasia, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.
Tentativa de suspensão
Logo no início da sessão, senadores aliados de Dilma Rousseff chegaram a apresentar um pedido para suspender a votação do processo, mas que acabou rejeitado pelo presidente do Supremo, que considerou que o motivo das solicitações era “estranho” ao processo de impeachment.
Depois das questões de ordem, Anastasia fez um resumo do seu parecer por 30 minutos. Ele voltou a afirmar que Dilma cometeu crime e, por isso, deveria ser julgada.
Depois disso, os senadores usaram a tribuna para discursar a favor e contra o relatório – 29 falaram a favor e 18 contra.
Após a discussão, acusação e defesa fizeram suas últimas manifestações sobre a fase intermediária do impeachment.
‘Preliminares’
Antes da votação do texto principal, foram analisado as chamadas “preliminares” apresentadas por aliados de Dilma Rousseff, que questionavam se o Senado poderia votar o mérito da denúncia contra a presidente.
Um dos argumentos era que, como as contas de 2015 do governo Dilma ainda não foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Congresso, o Senado não teria condições de se pronunciar sobre isso.
Aliados da petista também questionavam nas preliminares o fato de o relator do parecer pertencer ao PSDB, partido adversário do PT.
O terceiro ponto é um aspecto mais técnico e sustenta que o artigo da chamada Lei do Impeachment, de 1950, que trata das “pedaladas fiscais”, não foi acolhido pela atual Constituição e, portanto, não teria validade para ser usado no parecer.
As preliminares acabaram rejeitadas, o que abriu caminho para a votação do texto principal.
Próximos passos
Com a conclusão da votação do relatório, após a análise dos destaques, o processo irá a julgamento final no plenário do Senado no fim do mês.
A acusação terá até 48 horas para apresentar uma peça, chamada no jargão jurídica de “libelo acusatório”.
Esse documento nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas a serem ouvidas.
Um dos autores da denúncia, o jurista Miguel Reale Júnior, já comunicou ao Senado que entregará o libelo acusatório em 24 horas e que deve apresentar uma lista só com três testemunhas das seis a que tem direito.
Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, a contrariedade ao libelo, e também uma lista de seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já disse que usará todo o prazo a que tem direito.
Todos os documentos são encaminhados para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo de dez dias para se marcar o julgamento.
Assim, Lewandowski já teria condições de marcar uma sessão de julgamento para o dia 25 de agosto. Mas ainda há uma indefinição com relação à data.
Uma das possibilidades é que o presidente do STF marque o julgamento para o dia 29, com uma semana de duração. Aliados do presidente em exercício, Michel Temer, no entanto, pressionam para que o início do julgamento seja antecipado.
Fonte: G1
