Medida extrema que tira autonomia visa barrar processo independentista da região, cujo Parlamento aprovou constituição de uma república separada.

Senado espanhol aprovou nesta sexta-feira (27), por 214 a 47, a aplicação do artigo 155 da Constituição, que dispõe sobre a intervenção na Catalunha, determina o afastamento do presidente regional e todo o seu governo, limita as funções do Parlamento catalão e obriga a convocação de novas eleições na região em até seis meses.

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Solicitada pelo primeiro-ministro Mariano Rajoy, é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol para barrar o processo de independência da Catalunha (veja detalhes do artigo). A aprovação veio instantes depois de o Parlamento Catalão aprovar uma resolução de sua maioria independentista que prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social”.

A expectativa é de que o Conselho de Ministros da Espanha se reúna ainda nesta sexta para destituir o presidente catalão Carles Puigdemont.

Artigo 155

O artigo 155 da Constituição espanhola de 1978 estipula que “se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”.

É uma medida delicada, uma vez que a Espanha é um país muito descentralizado e as suas 17 comunidades autônomas têm amplos poderes em matéria de saúde e educação, por exemplo.

Para a Catalunha, significa um grande retrocesso. Os próprios separatistas lembram reiteradamente como a ditadura de Francisco Franco (1939-1975) eliminou a autonomia regional na época da Segunda República (1931-1936).

De acordo com o governo espanhol, o artigo será usado apenas para “restaurar a ordem constitucional” por seis meses, contra as ambições independentistas das autoridades catalãs, que organizaram um referendo sobre a autodeterminação em 1 de outubro, apesar da proibição da Justiça e, nesta sexta-feira, aprovaram no Parlamento catalão a resolução que prevê a independência.

Mapa Catalunha (Foto: Arte/ G1)Mapa Catalunha (Foto: Arte/ G1)

Mapa Catalunha (Foto: Arte/ G1)

Independência catalã

Pouco antes da ativação do artigo 155, em Madri, o Parlamento da Catalunha aprovou a resolução apresentada por sua maioria independentista que prevê “constituir uma República Catalã como um Estado independente, soberano, democrático e social”.

O texto determina ao Parlamento que inste o “Governo (catalão) a ditar todas as resoluções necessárias para o desenvolvimento da lei de transitoriedade legal e fundação da república”.

A votação teve 70 votos a favor, 10 contra e 2 em branco. Parlamentares da oposição à proposta, dos partidos Socialista, Ciudadanos e Popular, abandonaram o plenário.

O chefe do governo central Mariano Rajoy reagiu pelo Twitter, dizendo: “Peço tranquilidade a todos os espanhois. O Estado de direito restaurará a legalidade na Catalunha”.

Confira as disposições da resolução aprovada pelo Parlamento Catalão:

“Promulgar os decretos necessários para a expedição à cidadania catalã de documentação acreditativa da nacionalidade catalã”

“Estabelecer a regulação do processo para a aquisição da nacionalidade catalã”

“Promover um tratado de dupla nacionalidade com o governo da Espanha”

“Ditar as disposições necessárias para a adaptação, modificação e aplicação do direito local, autônomo e estatal com a entrada em vigor da Lei de Transitoriedade Jurídica e Fundacional da República”

“Ditar os direitos necessários para a recuperação das normas anteriores às suspensões ou anulações levadas a cabo pelo Tribunal Constitucional e pelos outros tribunais”

“Promover, ante todos os Estados e instituições, o reconhecimento da República Catalã”

7 – “Estabelecer os tratados internacionais”

8 – “Estabelecer o regime de integração dos funcionários que trabalham para o governo que prestavam serviço na administração geral catalã, na administração local, em universidades, na administração da Justiça, administração institucional ou funcionários catalães que prestem serviços fora da Catalunha”

9 – “Dar ao conhecimento do Parlamento uma lista de contratos, convênios e acordos que serão sub-rogados ao governo catalão”

10 – “Promover um acordo com o Governo espanhol para integrar o quadro pessoal e sub-rogar contratos”

11 – “Adotar medidas necessárias para o exercício da autoridade fiscal, seguridade social, aduaneira e cadastral no período de transição entre administrações para assegurar o serviço público”

12 – “Promover as atuações e medidas legislativas necessárias para a criação de um banco público de desenvolvimento ao serviço da economia produtiva”

13 – “Promover atuações legislativas para a criação do Banco da Catalunha, com funções de banco central, que deve zelar pela estabilidade do sistema financeiro”

14 – “Promover as atuações legislativas para a criação do restante de autoridades reguladoras”

15 – “Abrir um período de negociações com o Estado espanhol para determinar a sucessão do Estado catalão mediante um acordo de direitos e obrigações de caráter econômico assumidos pelo reino da Espanha”

16 – “Elaborar um inventário de bens de titularidade do Estado espanhol radicados na Catalunha para efetivar a sucessão em sua titularidade”

17 – “Elaborar uma proposta de repartição de ativos e passivos entre o reino da Espanha e a república da Catalunha, abrindo um período de negociação”

Fonte: G1

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