A parti desta quinta-feira, 09 de outubro de 2014, a lei do Seguro Nacional de Saúde já estará em vigor para todos os cidadãos, incluído os estrangeiros que vivem no Suriname. A partir de agora é obrigatório e todos devem ter um seguro de Saúde.
Pessoas de 0-16 e a partir dos 60 anos de idade com nacionalidade surinamesa, o seguro será pago pelo Governo.
As leis da aposentadoria e do salario mínimo, incluindo a do seguro de saúde, foi aprovada dia 29 de agosto na Assembleia Nacional do Suriname.
Com este Seguro todos podem ter direito aos cuidados médicos incluídos no pacote básico.
As regras do Seguro de Saúde Básica são:
1- Todos são obrigados a ter pelo menos um seguro básico de saúde
2- Todos são obrigados a pagar o seguro de saúde do valor prêmio.
3 -Todos serão aceitos pela seguradora, independente se você tiver com alguma doença ou não. (Todos terão acesso ao serviços básicos de saúde sempre que precisarem)
A lei estipula que o governo tem o dever de oferecer cuidados de saúde para todos.
O teto máximo de valores que as seguradoras devem cobrar por mês são:
Pessoas: de 0 a 16 anos valor 55 SRD.
De 17 a 20 anos valor 75 SRD.
De 21 a 59 anos valor 165 SRD.
A partir dos 60 anos valor 240 SRD.
Deveres de patrões e funcionários:
Todos os patrões são obrigados a pagar 50% do valor do seguro de Saúde para os funcionários. Cada funcionário tem a obrigação de verificar se o patrão esta cumprindo com sua obrigação.
Caso os patrões não estejam cumprindo com a lei, os funcionários poderão comunicar á seguradora de saúde e á entidade responsável pela execução do serviço. O Conselho de cuidados irá monitorar o cumprimento da lei.
Todas as pessoas que trabalham por conta própria são responsáveis por pagar seu próprio seguro de saúde.
Desempregados e pessoas que não trabalham por doença, o governo ajudará com o pagamento do plano de Saúde.
Aqueles que por qualquer motivo atrasarem o seu pagamento do seguro de saúde, ainda terão 03 meses de seguro.
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