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Salário mínimo por hora passa a ser de SRD 8,40 no Suriname

Atualizado há

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De acordo com o Decreto Estadual vigorado em março de 2019, o salário mínimo por hora foi ajustado de SRD 6,14 para SRD 8,40, enquanto para empresas de varejo o salário mínimo por hora foi ajustado de SRD 7,37 para SRD 8,40. As taxas que foram estabelecidas acima da lei atual não serão ajustadas para baixo. Por exemplo, o salário mínimo por hora para empresas de segurança permanecerá em SRD 8,60. Isto também se aplica a estabelecimentos que tenham mais de 12 empregados (SRD 8,60). O salário mínimo por hora para todos os outros setores e grupos de negócios é SRD 8,40.

A quantia de SRD 1.428,00 ( Mil quatrocentos e vinte e oito dólares surinameses) que o ministro do Trabalho mencionou no parlamento, foi planejada como uma indicação para o salário mínimo mensal, baseado em uma semana de trabalho de cinco dias, de acordo com o Decreto Estadual. Porém, a informação real é que a nova lei não estabeleceu um salário mínimo e que nenhuma provisão foi incluída que permita que os salários mínimos atuais sejam ajustados para baixo.

Os salários mínimos, conforme incluídos no Decreto Estadual, serão aplicados até o final de 2020, onde o governo irá anunciar um novo salário mínimo para 2021-2022, naturalmente após receber a definição do Conselho Nacional de Salários.

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De acordo com a nova lei, o salário mínimo será determinado a cada dois anos. O primeiro Conselho Salarial que funcionará como mecanismo base do salário mínimo, será estabelecido em janeiro de 2020. Este conselho deverá assessorar o governo até dezembro do mesmo ano.

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