SAINT GEORGES – A cidade de Saint Georges, na Guiana Francesa, retoma uma medida significativa para facilitar a circulação de residentes do Município de Oiapoque, no Amapá. A emissão da carteira transfronteiriça foi restabelecida, permitindo que os cidadãos de Oiapoque circulem por Saint Georges sem a necessidade de visto por um período de 72 horas. Essa medida, criada em 2015, foi temporariamente suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19.
A carteira transfronteiriça, válida por dois anos, não concede aos cidadãos brasileiros o direito de obter qualquer documento de residência ou autorização para trabalhar na cidade estrangeira. No entanto, ela oferece uma facilidade importante para os residentes de Oiapoque, especialmente no contexto da reativação das atividades transfronteiriças.
É importante ressaltar que a circulação de mercadorias é permitida, com a condição de que produtos essenciais para mantimentos estejam dentro dos limites quantitativos permitidos. Contudo, alguns itens, como ovos, bananas e batatas, estão proibidos para circulação.
A solicitação da carteira transfronteiriça deve ser realizada através do endereço de e-mail sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr, onde será agendado o atendimento. Os documentos necessários incluem o formulário de requerimento da carteira, RG ou passaporte válido com CPF, certidão de nascimento ou casamento, título eleitoral com quitação eleitoral recente, antecedentes criminais brasileiros, comprovante de residência com menos de 3 meses e duas fotos 3×4 recentes. Para menores de idade, é necessário uma autorização assinada pelos pais ou responsáveis, juntamente com os documentos pessoais de ambos.
A retomada dessa ação foi possível após um encontro entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, com mediação do Ministério das Relações Exteriores dos dois países. O secretário de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Lucas Abrahao, enfatizou que a implementação da carteira também está sendo considerada para outras regiões que fazem fronteira com o Brasil.
“Acreditamos que o retorno da carteira transfronteiriça é uma vitória e um passo dado para termos a volta da emissão do visto no Amapá, bem como, no futuro, a isenção deste documento. Também foi proposta uma extensão da vigência da carta transfronteiriça para outros municípios do estado, que será avaliada e levada às autoridades superiores do governo francês”, afirmou o secretário. Essa iniciativa representa um avanço significativo nas relações fronteiriças entre as duas regiões, promovendo a facilidade de movimentação para os residentes locais.
