PF e PGR pediram 60 dias. Ministra deu 30 ‘para evitar dilações processuais’. Senador é investigado por ter recebido R$ 50 milhões de forma supostamente ilícita. Defesa diz que doações foram legais.
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu mais 30 dias para conclusão de uma das investigações sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Operação Lava Jato, com base nas delações da Odebrecht.
No inquérito, o senador é investigado por ter supostamente recebido R$ 30 milhões da Odebrecht para influenciar o andamento dos projetos hidrelétricos do Rio Madeira – as usinas de Santo Antônio e Jirau. Conforme o inquérito, a Andrade Gutierrez teria dado mais R$ 20 milhões, totalizando R$ 50 milhões em supostas vantagens indevidas.
Quando o inquérito foi aberto, no ano passado, a assessoria do senador afirmou que os delatores foram “unânimes” ao dizer que as doações ao senador “não envolveram nenhum tipo de relação ilícita, propina ou contrapartidas”.
Polícia Federal e Procuradoria Geral da República (PGR) pediram 60 dias de prazo para realização de coletas de depoimentos e provas pendentes, como a realização de perícia no sistema de contabilidade paralela da Odebrecht.
A presidente do STF, no entanto, considerou que a investigação deve ser concluída em 30 dias “para evitar dilações processuais indevidas”.
“O direito ao processo penal sem procrastinação é da vítima, do réu e da sociedade. Pelo exposto, para evitar dilações processuais indevidas, defiro o prazo de trinta dias para a conclusão das investigações”, afirmou Cármen Lúcia na decisão assinada na última quarta-feira (11) e lançada no sistema do STF nesta sexta (13).
De acordo com a PGR, diversos elementos foram juntados ao inquérito desde a abertura da investigação, como registros de entrada e saída das empresas e depoimentos de funcionários da Andrade. O próprio senador e aliados dele foram ouvidos.
Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “ainda restam diligências pendentes, o que justifica a necessidade de prorrogação de prazo para a conclusão desta investigação”.
Ao autorizar a prorrogação da investigação por um mês, Cármen Lúcia determinou que, após a conclusão do novo prazo, o inquérito seja encaminhado ao relator, ministro Luiz Edson Fachin, responsável pela Operação Lava Jato no STF.
Embora Fachin seja o relator, a decisão sobre a prorrogação foi de Cármen Lúcia porque o parecer da PGR chegou às vésperas do recesso de julho e ela é a ministra de plantão no tribunal.
Fonte: G1
