Pix: Bancos irão excluir chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita Federal

Outra mudança importante anunciada pelo BC é a proibição de alterações nas informações associadas às chaves aleatórias e a imposição de restrições à posse de chaves do tipo e-mail.  A partir de agora, quem utiliza chaves aleatórias não poderá mais alterar as informações vinculadas a essas chaves.

Caso haja necessidade de atualização, será necessário excluir a chave atual e criar uma nova. Além disso, não será mais permitido reivindicar a posse de uma chave do tipo e-mail.

Apenas as chaves de celular terão a possibilidade de mudança de titularidade, permitindo que números de celulares pré-pagos, que podem ser transferidos de proprietário, também possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.

Devoluções

O BC também anunciou a liberação de devoluções de valores em dispositivos de acesso não cadastrados.  A medida visa a corrigir uma limitação anterior que, desde novembro de 2024, restringia a realização de transações de devolução de boa-fé iniciadas pelo recebedor em dispositivos não-cadastrados, permitindo apenas devoluções de até R$ 200,00.

Sem impactos

O Banco Central esclareceu que as novas medidas não irão alterar a forma como as pessoas e empresas fazem ou recebem pagamentos via Pix.  As mudanças se referem apenas a requisitos operacionais que visam aumentar a segurança do sistema e combater fraudes, sem afetar a experiência dos usuários. A instituição reiterou que a segurança do Pix é um processo contínuo e um dos pilares fundamentais do sistema.