O governo da Guiana deve divulgar uma minuta de um novo contrato de partilha de produção (PSA) em fevereiro. O ministro das Finanças, Ashni Singh, fez o anúncio durante seu discurso sobre o orçamento de 2023 ao Parlamento.
“A expectativa é que o novo modelo de PSA seja aplicado nas concessões até o final do primeiro semestre deste ano”, disse. Em novembro, o vice-presidente Bharrat Jagdeo apresentou os novos termos fiscais que serão aplicados em futuros PSAs.
As modificações incluem aumento da taxa de royalties de 2% para 10%, redução do limite de recuperação de custos de 75% para 65% e introdução de um imposto corporativo de 10%.
Singh acrescentou que os artigos relacionados aos compromissos do programa de trabalho das operadoras serão reforçados e que um mecanismo de renúncia aprimorado será implementado.
O ministro destacou, ainda, a criação da lei de conteúdo local. Segundo ele, o cadastro associado já inclui mais de 500 empresas locais e mais de 29 planos diretores quinquenais de conteúdo local foram aprovados.
“As últimas informações disponíveis mostram que a Guiana respondeu por 64% do total de empregos no setor [de petróleo e gás]. Além disso, a LCS [secretaria de conteúdo local] também separou contratos e reduziu o período de pagamento de fornecedores guianenses de 45 para 30 dias”, afirmou Singh aos parlamentares.
