CARACAS – O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, anunciou na sexta-feira (20) que um referendo será realizado em 3 de dezembro para que a população venezuelana se manifeste sobre a tentativa de anexação da região do Essequibo, localizada na vizinha Guiana. A decisão foi anunciada após uma reunião com o presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Elvis Amoroso, na qual foi formalizado o pedido para a organização do referendo. Na consulta, os venezuelanos serão questionados se concordam com a “defesa do território em disputa com a Guiana.”
A discussão sobre a soberania da região de mais de 160 mil quilômetros quadrados a oeste do rio Essequibo, que representa cerca de 70% do território da Guiana, tem raízes históricas que remontam ao século XIX. Caracas argumenta que a área faz parte de seu território devido à sua integração à capitania geral da Venezuela durante o período colonial.
No entanto, após o domínio espanhol, a região passou a ser administrada pelos holandeses a partir de 1648 e pelo Reino Unido a partir de 1814, bem antes da Venezuela declarar independência da Espanha em 1811. Em 1899, uma sentença arbitral em um tribunal de Paris concedeu a soberania sobre a região ao Império Britânico.
A disputa continuou ao longo do século XX, com a Venezuela entrando com um processo nas Nações Unidas em 1962 para contestar a decisão de 1899. Em 1966, o Acordo de Genebra foi assinado, determinando o controle da área pelos guianenses, mas também admitindo a contestação da Venezuela. O acordo previa que a disputa deveria ser resolvida em quatro anos, o que, no entanto, não aconteceu.
Durante o governo de Hugo Chávez (1999-2013), a disputa foi arquivada, mas foi reativada quando a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo no mar territorial guianense em 2015. Em abril de um ano não especificado, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em Haia, na Holanda, declarou que tem jurisdição para decidir sobre a disputa entre os dois países a respeito da área.
O TIJ rejeitou, por 14 votos contra um, os argumentos da Venezuela que buscavam “inadmissibilidade” das alegações da Guiana. Enquanto isso, a Guiana pediu que o tribunal “rejeitasse as objeções preliminares” de Caracas e avançasse para o mérito do caso, que ainda não foi decidido.
A descoberta de grandes reservas de petróleo na área tem aumentado as tensões, com Caracas criticando as licitações de petróleo anunciadas pela Guiana na região disputada no mês passado. O referendo marcado para dezembro marca um novo capítulo na disputa entre a Venezuela e a Guiana, um assunto que continua a atrair a atenção internacional devido às implicações econômicas e territoriais.
