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quinta-feira, 9 janeiro, 2025

Moro questiona ação do MPF que afastou comandante da intervenção federal em presídios no Pará

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A ação, acatada pela Justiça Federal, aponta indícios de maus tratos e torturas dentro de presídios onde a intervenção federal começou a atuar, após o massacre em Altamira. “A decisão vai ser devidamente esclarecida aos órgãos competentes”, disse Moro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse, em visita ao Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará nesta segunda (7), que “não estão corretas” as premissas da ação do Ministério Público Federal (MPF), que resultou no afastamento de Maycon Rottava, coordenador da Força Tática de Intervenção Penitenciária (FTIP), em atuação no Pará após o massacre em presídio de Altamira – episódio que resultou na morte de 62 detentos.

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De acordo com a ação do MPF, acatada pela Justiça Federal, há indícios de maus tratos e torturas dentro de presídios onde a FTIP começou a atuar. “A decisão vai ser devidamente esclarecida aos órgãos competentes”. O MPF informou que não vai se manifestar.

Questionado sobre o afastamento, Moro disse que respeita a Justiça e elogiou o trabalho dos voluntários. “Nós evidentemente respeitamos as decisões que forem tomadas, inclusive a decisão da Justiça, mas tenho absoluta crença que, assim que os fatos forem totalmente esclarecidos, essa questão vai ser resolvida”, disse.

Crise no sistema penitenciário

O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Pará, decidiu, a pedido do MPF, pelo afastamento cautelar do coordenador da FTIP no Pará, Maycon Cesar Rottava, alvo de uma ação por improbidade administrativa. De acordo com o MPF, as investigações apontam suspeitas de cometimento de atos de tortura, maus tratos e abuso de autoridade contra detentos das unidades penitenciárias em intervenção federal no Pará.

Grupos de familiares de presos têm protestado em Belém, denunciando a falta de estrutura nos presídios sob intervenção federal. Eles alegam que os presos estariam sendo torturados.

Em nota, o Governo do Estado informou que foi notificado sobre a decisão da justiça federal e afirmou que a atuação da FTIP nas casas penais do estado continua e que a decisão judicial é apenas uma medida preventiva. O Governo disse ainda que 64 presas do Centro de Recuperação Feminino, indicadas por membros do Conselho Penitenciário, e 8 do Complexo Penitenciário de Santa Izabel, indicados pelo Mecanismo Nacional de Combate a Tortura, foram submetidos à perícia no Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e constatou-se a inexistência de sinais de tortura ou de maus-tratos.

Segundo o Governo do Pará, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público do Estado devem recorrer da decisão da justiça, por entenderem que ela não tem fundamento.

O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) informou em nota que está ciente da decisão de afastamento cautelar do Coordenador Institucional da Força de Cooperação Penitencária e solicitou à AGU que providencie os meios jurídicos necessários para a revisão da decisão judicial.

Foto: Bruno Cecim / Agência Pará

Fonte: G1/PA

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