O Ministério do Trabalho, Emprego e Assuntos da Juventude (AWJ) ministrou uma palestra sobre a legislação trabalhista no distrito de Commewijne, na sexta-feira (31). O público-alvo eram funcionários administrativos do comissariado e empresários do distrito, que compareceram em número razoável. A palestra foi ministrada por advogados do subdepartamento de Assuntos Jurídicos e Internacionais, sob a liderança do subdiretor Glenn Piroe. O comissário distrital (DC) de Commewijne, Mohamedsafiek Radjab, recebeu a delegação do ministério e enfatizou a importância do conhecimento das regras trabalhistas pelos funcionários administrativos. Ele gostaria que os empregadores e funcionários de seu distrito também cumprissem a legislação trabalhista. Ele aconselhou os funcionários administrativos e os empresários presentes a aproveitarem a presença dos advogados da AWJ, para participarem interativamente e fazerem perguntas.
A abertura da sessão de informação foi feita pelo ministro Steven Mac Andrew. Em sua declaração, ele enfatizou que o Trabalho Decente é aplicável em todo o território do Suriname. Ele informou aos presentes que “os direitos trabalhistas” são um dos quatro pilares sobre os quais se baseia o Trabalho Decente. O ministro destacou também a importância dos outros três pilares do Trabalho Decente: diálogo social, proteção social e criação de empregos produtivos e decentes. Ele afirmou que o ministério ajuda a criar e renovar leis trabalhistas, mas que também fornece informações sobre essas leis em todo o país, para que a sociedade possa entender melhor como elas funcionam.
Depois do ministro, o subdiretor Piroe falou brevemente sobre a importância do conhecimento básico da legislação trabalhista que os funcionários administrativos devem ter. Segundo ele, são esses funcionários que estão diariamente no campo e podem constatar violações da legislação trabalhista. Portanto, algum conhecimento básico é necessário. Ele também destacou que os funcionários administrativos podem relatar as violações constatadas ao ministério. Além disso, ele enfatizou a importância da interação entre os funcionários administrativos locais e os empresários locais, para ouvir quais são suas preocupações. Isso pode resultar no cumprimento da legislação trabalhista por empregadores e funcionários, além de poder levar a um reforço adicional da legislação trabalhista.
A informação em si consistiu em três partes, cada uma seguida de uma rodada de perguntas e discussão. Os tópicos abordados incluíram, entre outros: contrato de trabalho, horários de trabalho e direção, horas extras, penalidades e outras sanções, cláusulas de não concorrência e regulamentos para ocupações secundárias, regras de demissão, férias, regulamentos de acidentes, pensões, regulamentos de custos de saúde, licença de gravidez e parto, salário mínimo, trabalhadores estrangeiros no mercado de trabalho, trabalhadores temporários, segurança
