O Ministério da Economia, Empreendedorismo e Inovação Tecnológica (EZ) está a organizar uma consulta pública para a implementação dos Critérios de Competência Profissional, Comissão de Avaliação e Decreto do Registo Profissional. Os interessados têm oportunidade de participar na audiência através do zoom. A reunião do Zoom aconteceu na quinta-feira, 09 de fevereiro de 2023, das 13h às 15h.
O Ministério começou a organizar a política de licenciamento, na qual é de grande importância que seja dada continuidade à implementação dos Decretos Estaduais de acordo com a Lei de Empresas e Profissões (SB 2017 no.40).
Os interessados terão a oportunidade de enviar seus comentários por escrito para o endereço de e-mail secez.gov@gmail.com até 09 de fevereiro de 2023. O projeto de decreto estadual, bem como a Lei de Empresas e Profissões, podem ser obtidos através do link: https://tinyurl.com/sbvakbekaamheid
