O Conselho Nacional de Pagamentos deve trabalhar diligentemente para determinar o salário mínimo por hora para 2023. Para isso, o ministro Steven Mac Andrew, do Trabalho, Emprego e Assuntos da Juventude (AW&J), estendeu o mandato do Conselho de Pagamentos na segunda-feira até o final de dezembro.

O ministro salientou que se trata de uma prorrogação do mandato e não da instalação de um novo conselho, embora os parceiros sociais tenham nomeado novos membros. O Conselho de Salários é liderado por Wonnie Boedhoe. Desde 1 de junho deste ano, o atual salário mínimo geral por hora foi fixado em SRD 20 para todos os setores.

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Mac Andrew informou o Conselho de Salários sobre um comitê a ser estabelecido em breve que avaliará a operação da Lei do Salário Mínimo. Este anúncio é importante para o Conselho de Salários porque as atribuições e competências deste órgão derivam desta Lei. A Lei do Salário Mínimo entrou em vigor em setembro de 2019 e a lei obriga o ministro a realizar uma avaliação dois anos após a sua entrada em vigor.

No entanto, isso não aconteceu devido à pandemia de Covid-19, mas o momento é propício para isso, relata a Unidade de Comunicação da AW&J. O Conselho de Salários deu ao ministro a garantia de que pode esperar uma proposta para um novo salário mínimo por hora ainda este ano.

O Conselho de Salários também aguarda com expectativa as conclusões da revisão da lei para considerar como deve proceder o mecanismo de fixação do salário mínimo. Segundo Mac Andrew, a decisão do Conselho de Ministros de prorrogar o mandato do Conselho de Salários em 1º de junho de 2022 é para evitar a estagnação na determinação do próximo salário mínimo por hora que deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2023.

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