O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), promete tramitação rápida para a proposta de reforma tributária que será enviada pelo governo federal. O parlamentar deu a declaração nesta sexta-feira (16), logo depois de participar do Terceiro Fórum Nacional de Competitividade do Lide, em São Paulo.
O texto da gestão Bolsonaro pode contemplar três impostos em nível federal, um deles sendo a Contribuição Previdenciária, que incidiria sobre todos os pagamentos. O governo diz que esse possível imposto não se trata uma nova CPMF, uma vez que ela corresponderia a uma substituição de tributos e permitiria combater a sonegação.
O presidente da Câmara estima que poderá votar a proposta até o fim do ano. Maia afirma que que há a possibilidade de unir o projeto do Executivo a outro que já tramita na Casa, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). “A gente não vai ter uma redução da carga tributária, mas você vai ter um incremento de arrecadação, sem dúvida nenhuma, pela melhoria do ambiente do Brasil”, disse.
O texto que vai ser enviado pelo governo gera expectativa, mas não é único: há outros, inclusive, que já estão circulando no Congresso Nacional. Um deles no Senado e outro na Câmara. O autor dessa última proposta, o deputado Rossi, destaca que o momento é o ideal para a discussão e uma eventual aprovação da proposta.
“Ela não é uma pauta da direita, da esquerda, do centro. Ela é uma pauta do Brasil. Todos os partidos apoiaram a PEC 45 na Comissão de Constituição e Justiça com exceção do PSOL, que acaba não tendo uma pauta econômica”, afirmou.
As diferentes propostas convergem na substituição de alguns tributos como PIS, Cofins, IOF e, possivelmente, ICMS e ISS numa única cobrança. Seria o Imposto sobre o Valor Agregado, ou IVA.
O economista que ajudou a formular a proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara considera que esse pagamento simplificaria muito o sistema.
Para o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, o Brasil atualmente é o campeão em problemas que podem ser combatidos com a reforma. “O nosso sistema de tributação de bens e serviços no Brasil é, simplesmente, o mais complicado do mundo e o mais disfuncional do mundo. As consequências do nosso modelo atual são o maior custo burocrático de pagar imposto do planeta, um grau de contencioso e de litígio tributário absolutamente fenomenal, provavelmente o maior do mundo.”
O movimento empresarial Brasil Duzentos possui uma proposta ainda mais ousada, com a cobrança de um único tributo em cima de todo e qualquer pagamento.O presidente das lojas Riachuelo, Flávio Rocha, afirma que o comércio hoje em dia está pautado pelas transações eletrônicas, imunes ao IVA.
A Câmara tem comissão especial para discutir a reforma tributária desde junho e o texto deve ser finalizado até outubro. Por outro lado, o Senado discute a proposta paralela na Comissão de Constituição e Justiça da casa a partir desta segunda-feira (19).
*Com informações do repórter Tiago Muniz
