O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (17), com seis vetos, o Orçamento para 2023. A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, antes da data limite, que era sexta-feira (20).
Lula vetou o artigo que criava uma nova identificação orçamentária para as despesas previstas na PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no ano passado.
O veto foi um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que alegou “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”, caso o novo identificador tivesse que ser criado.
O presidente, atendendo a pedido de seus ministérios, também vetou algumas dotações orçamentárias, ou seja, recursos do orçamento que totalizam R$ 4,2 bilhões em despesas propostas.
A maior parte, R$ 4,19 bilhões, foi do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O valor pertencia à reserva de contingência do fundo e teve que ser vetado porque foi descumprida a proporção entre operações não reembolsáveis e reembolsáveis, segundo Vilma Pinto, diretora da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
O fundo ainda conta com R$ 7,07 bilhões para uso em 2023, segundo a proposta de orçamento. Esse trecho não foi vetado.
Há, ainda, a expectativa de que os R$ 4,2 bilhões vetados voltem ao fundo, segundo a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. Isso porque a medida provisória que estabelece a proporção — razão para o veto — vai caducar em fevereiro, abrindo espaço para o remanejamento desse recurso para o fundo, caso esta seja a decisão do governo.
Em nota, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação disse que “buscará a recomposição orçamentária do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) através de crédito suplementar para garantir a disponibilização integral dos recursos do fundo”.
“A MP 1.136/2022, que estabeleceu limites à aplicação do FNDCT, perderá validade no dia 5 de fevereiro, o que permitirá o encaminhamento da demanda de recomposição. Com isso, o valor estimado para o fundo será de R$ 9,96 bilhões ainda em 2023”, diz a nota.
