A licença maternidade remunerada tornou-se um fato, após a aprovaçãp da Lei de Proteção à Família e a operacionalização do Fundo de Licença Parental (FVO).
Na terça-feira (14), o ministro do Trabalho, Emprego e Assuntos Juvenis (AWJ), Steven Mac Andrew, revelou a placa de identificação da agência, localizada no Arabistraat em Geyersvlijt. Nos termos do artigo 11.º da Lei da Proteção à Família, compete ao fundo assegurar a continuidade do pagamento das remunerações decorrentes da concessão de licenças de gravidez, maternidade e paternidade às trabalhadoras.
O ministro Mac Andrew diz que o fundo é necessário porque permite que as mulheres saiam de licença maternidade sem preocupações. Segundo o ministro, todos devem contribuir; trata-se de solidariedade coletiva. “No passado, notamos que as mulheres tinham muitos problemas com seus empregadores durante o período de gravidez.”
Esta lei regulamenta a proteção da maternidade, que também está vinculada à licença paternidade. De acordo com a lei, a mulher tem direito a um máximo de 16 semanas de licença de maternidade e a um máximo de 24 semanas no caso de três ou mais gravidezes. O pai tem direito a um total de 8 dias de licença remunerada. Licença maternidade e licença paternidade são remuneradas integralmente. O ministro Mac Andrew enfatizou que tanto a mãe quanto o pai devem estar envolvidos nas responsabilidades do nascimento da criança, daí a introdução da licença paternidade.
O ministro acredita ainda que todos os intervenientes devem ser envolvidos na gestão do fundo, a partir do qual serão pagos os vencimentos durante as licenças de maternidade, maternidade e paternidade.
Todo empregador deve registrar seus funcionários, com exceção dos funcionários públicos, baixando o formulário de registro no site do Ministério da AWJ ou na página do Facebook. O formulário preenchido pode então ser enviado por e-mail para o Bureau FVO no endereço de e-mail: fondsvoorzverlof@gmail.com.
O período de inscrição foi prorrogado até 31 de março de 2023. Após o período de inscrição, haverá uma triagem e os pagamentos poderão ser feitos a partir da conta bancária do SAV a partir de abril, o que será divulgado oportunamente. O ministro da AWJ apela às empresas com contrato de trabalho que se registem. As empresas que se registrarem após o período de registro indicado devem pagar o prêmio FVO com a TWK (cálculo a partir de abril de 2023).
