Governo do Suriname pretende, com isso, diminuir o déficit habitacional no país.
Trabalhadores autônomos, a exemplo de taxistas e esteticistas, já podem requerer empréstimo juntos aos bancos credenciados para compra da casa própria, a partir da adoção da Lei Nacional do Fundo de Habitação e da Lei Nacional do Fundo de Garantia de Habitação na Assembleia Nacional (DNA). A medida visa garantir o direito dessas categorias que, antes, não conseguiam o financiamento por não terem comprovação de renda.
“Não se trata de pessoas sem dinheiro. São pessoas que ganham muito bem, mas são autônomas. Taxistas ou esteticistas têm dinheiro, mas, como geralmente trabalham por conta própria, não podem apresentar uma declaração do empregador ou um extrato da Câmara de Comércio e Indústria aos bancos. Como os bancos não têm certeza sobre o pagamento da hipoteca, o empréstimo não é concedido”, detalha Jennifer Simons, presidente da Assembleia Nacional.
Simons classifica como um “grande passo” a adoção da nova medida, sobretudo, na diminuição do déficit habitacional no Suriname. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade com 39 votos no parlamento. A contrapartida dada aos bancos foi à garantia do recebimento com os valores depositados nos fundos de garantia. Amzad Abdoel, presidente do comitê de relatores, enfatiza que a “moradia é uma necessidade básica. Com a adoção das leis, damos solução”, concluiu.
Foto: DNA
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