Comissão reavaliou medida, aprovada na DNA em 2018.
Uma alteração na Lei do Imposto sobre Veículos (R&VB) do Suriname entrará em vigor no próximo ano, em 1º de janeiro, e exige dos proprietários de automóveis o cumprimento de obrigações tributárias. Desde que foi aprovada na Assembléia Nacional (DNA), em novembro de 2018, a medida causa uma série de descontentamentos na população em virtude das várias interpretações.
Por conta disso, o Governo do país optou por uma revisão geral. Um grupo de trabalho foi criado e fez uma reavaliação, com o objetivo de ajustes nas disposições e emendas, tudo de acordo com a realidade social. Todo veículo terá que fazer o licenciamento e pagar o tributo, válido por 12 meses.
Além disso, de acordo com os artigos 3 e 4 da R&VB, desde o começo do ano passado, os automóveis que circulam pelo Suriname precisam dispor de um adesivo que certifica a permissão de trafegabilidade. Durante o período de transição, o proprietário quite com suas obrigações fiscais estará isento do pagamento do imposto por um ano.
Aqueles que não cumpriram suas obrigações fiscais em 2019 ainda terão a oportunidade de pagar o imposto. A R&VB é um imposto de destino que visa garantir uma rede viária de qualidade. Embora a lei estabeleça que 10% do dinheiro arrecadado seja investido em estradas, o Ministro das Finanças anunciou que todos os fundos recebidos serão utilizados para a infraestrutura das rodovias.
Foto: LPM NEWS
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